Os condomínios residenciais paulistas estão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança casos de violência doméstica. A medida, aproada pela Assembleia Legislativa determina prazo de até 24 horas para registrar a ocorrência. A lista de vitimas inclui mulheres, crianças e idosos. Se a lei for descumprida, o condomínio poderá receber uma advertência na primeira autuação da infração ou multas de até R$ 2,9 mil, a partir da segunda.
Condomínios obrigados a notificar caso de violência
