Conforme estabelece o artigo 2º da Constituição Federal, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Na prática, o poder é um só. O constituinte de 1988 promoveu uma divisão de atribuições e funções do Estado, que precisa praticar atos para se mostrar presente na vida dos governados. O problema é a excessiva vaidade daqueles que dominam um ou os três poderes. Autoridade máxima do país, o presidente da República é um brasileiro eleito por maioria de votos do povo. Ele é o responsável pela administração e pelo governo em nível federal. Como tal, sanciona ou veta projetos de lei propostos e aprovados pelo Legislativo.
Nem sempre (ou raramente) os também eleitos deputados e senadores aceitam o comando único. Todos querem mandar. E em casa em que todos mandam ninguém obedece. Está aí o problema do Brasil. Portanto, não existe guerra entre Legislativo e Judiciário, tampouco entre estes e o Executivo. A bem da verdade, é uma briga de comadres, algo parecido com conflitos de interesse. E são eles que atravancam o progresso do país. Por exemplo, é comum os parlamentares acusarem os ministros do Supremo Tribunal de também legislarem. É verdade. Mas por que fazem isso? Porque, enquanto se preocupam em querer dividir o poder com o presidente, deputados e senadores esquecem de fazer o dever de casa. É mentira? Querem outro exemplo?
A confusão da vez é sobre o mandato dos membros do STF. Algumas ou a maioria das excelências do Congresso parecem insatisfeitas com as excelências de togas. Tudo bem. A insatisfação faz parte do jogo democrático. O que não entendo é que, independentemente da qualidade jurídica, todos, todos, os indicados para compor o pleno da Corte Suprema são aprovados em sabatinas pelos congressistas. Então, não me venham como xurumelas. Se querem mudar para melhor, que debatam, discutam e votem questões pontuais. A preocupação de um colegiado com a intromissão do antagonista é de simples solução: trabalhem, trabalhem e deixem os outros trabalharem.
Não tenho dúvidas de que o Brasil seria muito melhor, política, econômica e socialmente, se cada um fizesse o que está formalmente estabelecido no texto constitucional. Foi esse o combinado antes da eleição. Que eleitos ou indicados esqueçam o estrelismo, façam sua parte e não deixem brechas para os aventureiros e doutores de cada um dos lados da Praça dos Três Poderes. Embora seja crítico contumaz do chororô dos parlamentares em relação ao STF, sou obrigado a concordar com algumas prerrogativas e muitos exageros deliberados dos moços de toga. Temos visto decisões unilaterais – as chamadas decisões monocráticas – que sabidamente são tomadas para beneficiar castas privilegiadas, foras da lei fardados, benfeitores políticos, autoridades do coração ou mesmo a quem os indicou.
Isto também é do jogo, mas, me perdoem suas excelências, são posicionamentos abusivos, dirigidos e absolutamente contrários à nação e a seu povo. Recentemente, uma das 11 sumidades da Corte suspendeu monocraticamente a decisão da CPMI do 8 de Janeiro que havia quebrado os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvanei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. Só para avivar a memória de um certo grupo de brasileiros, Silvanei está preso porque, a pedido do chefe maior, tentou interferir nas eleições presidenciais de 2022.
O mundo inteiro sabe que o conluio, com a participação do presidente de então, teria direcionado recursos humanos e materiais para dificultar o trânsito de eleitores no dia do segundo turno do pleito. Há um pedido de revisão na mesa do ministro, mas o benefício já foi dado, a comissão prejudicada e o Brasil, mais uma vez, enganado. Que bom se os brigões da Praça dos Três Poderes se unissem no combate à fome, à insegurança e à safadeza de cima para baixo. Suas excelências vivem cercadas de benesses e de seguranças. Enquanto isso, o povo, o contribuinte, morre à míngua ou atingido pelas balas e armas brancas de bandidos que circulam livremente com aval ou debochando da polícia. Que Nossa Senhora Aparecida nos traga um pouco de paz.
*Mathuzalém Júnior é jornalista profissional desde 1978