Cláudio Coletti
A tão sonhada e necessária reforma política emite sinais claros de que poderá continuar esquecida nos escaninhos do Congresso Nacional. Observa-se num bom número de deputados e senadores a preocupação maior de se buscar uma tábua de salvação, que os livre das punições que poderão resultar das maracutaias em que se meteram, e que poderão alijá-los para sempre do cenário político nacional.
Procuram passar uma borracha sobre suas ações ilícitas, zerando o passado. Procuram também criar condições que garantam sua sobrevivência como políticos. Mas, está difícil. As ações da Lava-Jato estão bem presentes.
No Senado, senadores que estão enredados em processos oriundos de desvios na Petrobras fazem de tudo para evitar a aprovação da PEC que extingue o foro privilegiado do STF. Ao mesmo tempo forçam a aprovação de uma legislação para o abuso de autoridade, com itens que freiam as ações dos policiais federais, procuradores e juízes da Lava-Jato. No fundo, o que querem mesmo é evitar que os seus processos no STF sejam distribuídos para tribunais de primeira instância.
Os autos derivados das roubalheiras na Petrobras caíam nas mãos do temido juiz Sérgio Moro. Ele tem sido rápido no gatilho. Em menos de seis meses determinou 15 anos de prisão para o deputado cassado Eduardo Cunha. O líder dos movimentos no Senado contra a Lava-Jato é o senador Renan Calheiros, hoje líder do PMDB, e já considerado réu, por prática de peculato, num processo no Supremo e envolvido em oito outros processos que apuram roubos na Petrobras.
Na Câmara, o relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT–SP), propôs a adoção do modelo de lista fechada pré-ordenada. Por esse sistema, o eleitor não votará no candidato. Votará apenas no partido. Caberá aos caciques, aos donos da legenda a elaboração da lista dos postulantes a uma vaga na Câmara, que, certamente, serão aqueles que estão com a corda no pescoço por conta de malfeitos praticados.
O mesmo Vicente Cândido, sem nenhum constrangimento, propôs que a população banque um chamado Fundo de Financiamento da Democracia (FFD), a um custo de R$ 2 bilhões. O projeto estabelece que os partidos políticos sejam autorizados a arrecadar até um salário mínimo de cada eleitor durante cinco meses no período eleitoral.
Os parlamentares na mira da Lava-Jato têm pronto também projeto que concede anistia aos políticos que se beneficiarem do “caixa-dois”, um instrumento proibido pela legislação eleitoral em vigor.