Congresso bate boca por Dilma e o trabalhador paga a conta
Numa sessão altamente tensa, que durou 7 horas, com troca de agressões entre os parlamentares, a Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, aprovou a Medida Provisória n° 665, que endurece as regras de acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial e ao seguro defeso para pescador profissional. O resultado foi apertado: 252 votos a favor e 227 contra.
A MP 665, que ainda precisa ser votada no Senado, estabelece um prazo mínimo de 12 meses de trabalho para o primeiro pedido de seguro desemprego. A MP também define um período de 90 dias para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial, um beneficio anual equivalente à um salário mínimo (R$ 780,00).
Só foi possível a aprovação da MP depois do PT assumir compromisso com o PMDB de que todos os petistas votariam à favor da proposta. Essa articulação foi feita pelo Palácio do Planalto.
À certa altura da sessão plenária, o presidente Eduardo Cunha determinou o esvaziamento das galerias. Além de vaiaram os deputados, os manifestantes jogaram sobre os parlamentares cópias de notas de 100 dólares com fotos da presidente Dilma, do ex-presidente Lula e do ex- tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso na Policia Federal por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras para o PT.
A MP faz parte do pacote do ajuste fiscal idealizado pelo ministro Joaquim Levy, da Fazenda. O objetivo é criar condições para tirar o governo Dilma Rousseff do fundo do poço. Na próxima semana deverá ser votada a MP 664, que muda as pensões por morte pagas pela Previdência Social.
A estimativa é que os direitos trabalhistas e previdenciários cortados pelas duas MPS vão proporcionar uma redução de custos de R$ 18 bilhões para os cofres do governo.
O Senado, também na quarta-feira, aprovou projetos de lei garantindo vários direitos aos empregados domésticos. Os patrões vão pagar 8% do FGTS e vão depositar, mensalmente, 3,2% do salário numa espécie de poupança a ser usada para quitar a multa de 40% a que o trabalhador tem direito em caso de demissão sem justa causa.
Quanto ao INSS, a alíquota patronal será de 8% e não de 12% como queria o governo. Foi instituído o recolhimento de 0,8% do seguro de acidente de trabalho.
O projeto, que também garante seguro-desemprego, auxílio creche e outros benefícios, seguiu para sanção presidencial.
A partir da publicação da lei, os empregadores terão 120 dias para começar a recolher os impostos e adotar todas as mudanças.
De acordo com o que foi aprovado pelo Senado, empregado doméstico é aquele que presta serviços remunerados e sem finalidade lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. A jornada regular é de até 8 horas diárias e 44 semanais.
Cláudio Coletti
