Congresso rejeita rolo compressor do Planalto para aprovar o pacote econômico

Líderes dos sete maiores partidos do Congresso não querem se comprometer com a pauta econômica do presidente em exercício Michel Temer, principalmente em relação às duas medidas prioritárias: o teto dos gastos públicos e a reforma da Previdência. Apesar de reconhecerem a necessidade dos projetos, eles dizem ser necessário discutir mudanças nas propostas. A resistência existe até nas bancadas do PMDB, partido do qual Temer é presidente licenciado.

Os líderes ouvidos que insistem em discutir item por item representam 326 deputados e 58 senadores, o equivalente a aproximadamente dois terços de cada Casa. O número é superior aos três quintos da Câmara (308) e do Senado (48), quantidade necessária de votos para aprovar Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que é o caso dos principais projetos econômicos de Temer.

No caso da PEC do teto fiscal, segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), a medida limitará gastos com Saúde e Educação, medida que não agrada aos líderes de PP, PR, PSD e DEM na Câmara, que disseram que vão “estudar a proposta”. No Senado, o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), sugeriu que a proposta seja modificada.

“A função do Estado está muito vinculada a educação, saúde e segurança, são as três grandes demandas da população. Seria possível encontrar um mecanismo para preservar esses setores, mesmo que se exijam cortes maiores em outras áreas”, afirmou o tucano, que diz concordar com o teto fiscal em si, mas defende mudanças na proposta original.

Os líderes do PMDB na Câmara e no Senado, deputado Baleia Rossi (SP) e senador Eunício Oliveira (CE), defendem a importância fiscal da medida, mas ponderam que é natural que o Congresso proponha mudanças, sinalizando que, mesmo que aprovada, a medida não deve passar da forma com será enviada pelo governo.

“Acredito que tem chance de passar. Mas é claro que a Câmara pode propor mudanças, pode querer um diálogo, e é importante que a equipe econômica esclareça seus pontos”, disse Rossi.

Previdência – A proposta que mais enfrenta resistências – e até por isso ainda não está formalizada – é a da reforma da Previdência. “É óbvia a necessidade de modernização das regras previdenciárias, porém entendemos que direitos adquiridos devem ser preservados”, disse o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF).

Até os líderes do PMDB não demonstram apoio total à ideia. Eunício analisa que é natural que o governo envie uma matéria mais dura, já prevendo uma flexibilização pelo Congresso.

Em contrapartida, Temer conta com maior apoio da base para projetos que já tramitam no Legislativo, como a proposta que desobriga a Petrobrás de participar de leilões do pré-sal e o projeto que traz critérios mais rígidos para a escolha de presidentes de fundos de pensão e empresas estatais. As matérias já foram aprovadas no Senado e agora serão avaliadas pela Câmara. Os projetos são de autoria do PSDB.

O governo diz estar confiante na aprovação das medidas e minimizou dissidências da base. “Até agora não foi identificada essa resistência. Claro que, na hora que o debate acontecer, ela pode surgir. Mas daí vamos dialogar até tentar contornar”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima.

O PT está decidido a fazer oposição firme e deve votar contra as quatro propostas. O partido da presidente afastada Dilma Rousseff tentará atrair PC do B e PDT nessas votações.