Congresso tenta acabar sede de poder do Supremo

O Congresso Nacional começa a rebelar-se contra a tirania da toga enlameada. Após inúmeras investidas nas atribuições do Executivo e do Legislativo, parece que seus protegidos estão começando mudar a atitude submissa com que assiste o STF governar o país à revelia dos demais poderes.

O caso do Executivo é diferente, porque a Constituição Parlamentarista não lhe dá alternativa de reação a não ser a ruptura.

Há algum tempo se observa uma batalha de poder entre as duas cabeças da sucuri.

Durante os governos do PT, com aspirações ditatoriais totalitárias, diversas tentativas foram feitas para reduzir o poder do STF que, àquela altura, já dava demonstrações de sua tendência tirana.

Na verdade, era uma disputa ancorada nos dispositivos da colcha de retalhos costurada em 1988 para enganar a sociedade que havia refugado o parlamentarismo em mais de uma ocasião.

Uma Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a aprovar projeto de PEC para que as decisões do STF sobre inconstitucionalidade de emendas e súmulas vinculantes tivessem que ser aprovadas pelo congresso antes de vigorar. Além disso, elas teriam que receber o voto favorável de 9 dos 11 ministros.

Só não tiveram a ousadia de aplicar a mesma regra que utilizam às Medidas Provisórias. Enquanto estas perdem o efeito se não forem apreciadas pela Câmara em 90 dias (muito conveniente), aquelas entrariam em vigor.

Em outra ocasião, a bancada evangélica entendeu que o Supremo Tribunal Federal ultrapassava sua função ao determinar novas regras, como a que legalizou o aborto de fetos anencéfalos, na questão em que limitou o uso das algemas, o reconhecimento da união estável de homossexuais e a mudança constante no entendimento sobre a fidelidade partidária.

Em 2016, o então Presidente do Senado, Renan Calheiros, foi afastado do cargo por uma medida liminar do Ministro Marco Aurélio Mello, por entender que, segundo jurisprudência firmada no plenário do STF, na condição de réu, o mesmo não poderia estar na linha de sucessão da Presidência da República. E dizia: “Defiro a liminar … com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei”. Além dessa ação por peculato, Renan Calheiros era alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato.

Parece que o Congresso Nacional não se importou com “as penas da lei”, pois a notificação sequer foi recebida por Renan e a Mesa Diretora do Senado decidiu esperar a decisão do plenário do STF sobre o afastamento.

Chegamos ao absurdo de alguns parlamentares fazerem declarações descabidas:

– Deputado Carlos Marum, à época vice-líder do MDB na Câmara: “Entendo que foi positiva a decisão da Mesa de não acatar a liminar porque só havia duas opções: ou não acatar ou se ajoelhar e um parlamento de joelhos é péssimo para a democracia.”

– Deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara: “Temos uma crise de conflito de poder e é grave”.
– Senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da oposição: “Achei a decisão da Mesa do Senado estranha. Houve uma decisão do STF. Aprendi há muito tempo que decisão a gente tem que cumprir e depois recorrer”.

Agora, a cassação de mandato da Senadora Selma Arruda pelo TSE e o afastamento do Deputado Wilson Santiago pelo STF não são acatados e recebem o respaldo dos presidentes das casas. Chegou ao cúmulo de o presidente Rodrigo Maia substituir o relator do caso para obter um relatório favorável à manutenção do mandato de Wilson Santiago.

Em relação à cassação da Senadora, o presidente Dias Toffoli determinou que o terceiro colocado nas eleições de 2018 assuma o mandato no lugar de Selma Arruda, até o resultado das novas eleições, ignorando que a Constituição diz que no caso de a Justiça Eleitoral decretar a cassação do mandato de senador, cabe à Mesa Diretora do Senado declarar a perda do mandato, assegurando a ampla defesa do parlamentar.

O saudoso Stanislaw Ponte Preta diria que esse é o verdadeiro samba do crioulo doido.

Enquanto isso, o STF aproveita-se da incapacidade do legislativo de elaborar leis precisas, que não sejam infestadas de jabutis e segundas intenções, para legislar rotineiramente e praticamente governar o país com 11 presidentes.

Em relação ao Executivo, a leniência que caracteriza a atual composição da corte incentiva a qualquer um contestar assuntos banais com ações contra medidas do governo, e disso tiram proveito os partidos e órgão aparelhados da esquerda derrotada para bloquear ou ao menos retardaras as ações planejadas para sanear o país.

Por seu turno, o Congresso Nacional impõe seguidas derrotas e assume o protagonismo de projetos do governo, apoiado pela sistemática por ele inventada, que lhe dá a última palavra sobre os vetos presidenciais e pelo seu poder de barganha no pior sentido dessa palavra.

Estamos vivendo uma baderna institucional, onde apenas o Executivo cumpre a Constituição Federal, motivado pela lealdade e a disciplina das Forças Armadas, desamparado pela passividade e o comodismo que molda o caráter do cidadão brasileiro e paralisado por um emaranhado de dispositivos constitucionais e leis, criados ardilosamente por terroristas anistiados e viúvas carpideiras da Revolução Democrática, enquanto os outros dois poderes mudam e interpretam essa triste peça de retórica, sem o menor pudor.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos