Congresso vive em pânico temendo onda de prisões

Cláudio Coletti

Duas decisões saídas da Operação Lava- Jato colocaram em pânico mais de uma centena de deputados, senadores e ministros que estão enredados nas roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras. Elas estão sendo combustíveis para esses parlamentares sustentarem suas manobras para pressionar o Senado Federal a não aprovar a proposta constitucional que prevê o fim do foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de uma legislação protetora de uns 20 mil deputados, senadores, ministros, magistrados pelo Brasil afora, constituindo-se em uma jabuticaba brasileira, não vista em pais nenhum do mundo.

As duas decisões da Lava-Jato que acenderam o sinal amarelo para parlamentares esses foram: a primeira foi a prisão de 15 anos e 4 meses para o temido ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha, determinada pelo juiz federal Sergio Moro. A acusação e a de que ele praticou os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A ação está relacionada a propina na compra, pela Petrobras, de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011.

A segunda decisão da Lava-Jato é o ajuizamento de ação civil contra o Partido Progressista (PP) pedindo o ressarcimento nada menos do que R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos. As investigações revelaram que a legenda era a responsável pelos pagamentos ilícitos advindos da Petrobras.

Os procuradores do Ministério Público que atuam na lava-jato buscam a punição do bando, ou seja, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, a proibição de receber benefícios creditícios ou fiscais, impedimento de contratar com o poder público, além da multa de R$ 2,3 bilhões. O PP, com 47 deputados federais, tem nada menos que 27 deles sendo investigados pela justiça como enrolados nos desvios na Petrobras. Essa é a primeira vez na Lava-Jato que se fala em processar os partidos para que devolvam o dinheiro roubado.

O temor dos parlamentares que estão com a corda no pescoço é que eles passem a ser amanhã o Eduardo Cunha de hoje. E isso poderá acontecer se o foro privilegiado for para o espaço por decisão do Senado. A primeira consequência será a redistribuição para os tribunais de primeira instância de todos os processos que hoje tramitam no STF e que neles estejam envolvidos parlamentares. E sabem esses parlamentares que os processos oriundos da Lava Jato serão direcionados para 13° Vara Federal em Curitiba, onde atua o juiz Sergio Moro.

Ele tem por norma acelerar o julgamento dos processos em seu poder. O processo que culminou com a prisão de 15 anos de Eduardo Cunha durou menos de seis meses. Já no STF os prazos para análise das ações ultrapassam seis anos. Daí o pavor que esses parlamentares enroscados na Lava-Jato têm da extinção do foro privilegiado.