Bartô Granja, Edição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comprou a briga contra as fraudes que se multiplicam no DPVAT, muitas se utilizando de ações que abarrotam o judiciário brasileiro. O juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek, expediu intimação eletrônica a todas as Corregedorias dos Tribunais de Justiça para a adoção de providências locais no combate às falcatruas praticadas contra o seguro, dando conhecimento e informações aos magistrados de primeiro grau.
O Ministério Público tem como certo que essa situação gera “graves e intensos reflexos junto ao Poder Judiciário, em vários estados da Federação”. Ao levar o assunto para a Corregedoria Nacional de Justiça, onde recebeu apoio, devido “a gravidade e a amplitude dos fatos”, o MP visa “impedir a continuidade das ações fraudulentas em curso nas varas judiciais de todo o País”.
Em uma operação específica, relata o MP, ações da policiais foram desencadeadas “a partir de representações noticiando atuação de organizações criminosas que se especializaram na prática de fraudes milionárias contra o seguro DPVAT, destacando-se veementes indícios quanto à participação criminosa de advogados, empresários, diretores e procuradores de seguradoras, policiais civis e militares, médicos, dentre outros profissionais”.
O documento, assinado pelo promotor Paulo Márcio da Silva, assinala que a atuação de “sofisticada organização criminosa” distorce o sistema judiciário que a cada ano analisa milhares de ações, sendo a metade contaminada pelas fraudes. Estima-se que seja superior a 500 mil o número de ações tramitando em varas judicias do País.
As ações fraudulentas postulam aos juízos a homologação de “espúrios acordos”. “Levados a erro, inscientes das fraudes, os magistrados homologam ditos acordos dando vida às fraudes que se repetem cotidianamente”, diz o MP.
Pelos cálculos da Polícia Federal, o prejuízo causado pelas fraudes atinge R$ 300 milhões, o correspondente a 20% dos gastos anuais com o pagamento de indenizações. “Tudo isso sem falar nos bilhões de reais gastos anualmente para a contratação de empresas prestadoras de serviços”. Além do Distrito Federal, a fraude vem ocorrendo em mais de uma dezena de capitais.