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Conselho Tutelar não é órgão para ser menosprezado

Rio de Janeiro (RJ), 27/09/2023 – Crianças recebem doces de devotos no dia de São Cosme e Damião, no Andaraí, zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Neste domingo estaremos mobilizados com as eleições dos Conselhos Tutelares. Ao dizer que estaremos, espero que também esteja ao menos toda a parcela da sociedade com consciência e responsabilidade sociais.

Os Conselhos Tutelares são organismos imensamente importantes por serem responsáveis por assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

E nenhum de nós deixa de acompanhar o que sofrem os nossos filhos e netos em uma sociedade altamente desestruturada, em que estão sujeitos a agressões de toda sorte.

Mas há duas condições que podem distorcer seriamente as eleições deste 1° de outubro.

A primeira é que a função de conselheiro, juntamente pela relevância de sua atividade, é remunerada. E é possível que, no caso do Distrito Federal, ainda tenha influência na indicação de quem comporá a estrutura administrativa de cada Conselho.

A quantidade de candidatos, o seu empenho para eleger-se e até o custo de algumas campanhas dá uma ideia de que haja quem esteja buscando tão somente obter um emprego para um mandato nos próximos 4 anos.

Afinal, mais ou menos na mesma época, ocorrem eleições para os conselheiros de cultura e os de segurança, que não são remunerados, e não se vê a mesma competição entre interessados.

O segundo e não menos importante risco é que os Conselhos Tutelares despertam perceptíveis interesse e mobilização de instituições que pretendem interferir na composição deles para constituírem maiorias artificiais e, assim, poderem direcionar as suas práticas.

O que dizem muitos dos atuais conselheiros e se comprova na incomum mobilização é que é esta a pretensão de instituições religiosas que acabam por levar os conselhos a práticas em muito contrárias ao que recomenda o ECA.

Por tudo isso, é praticamente uma obrigação que não coloquemos em plano secundário as eleições deste domingo. E, além disso, que façamos escolhas extremamente criteriosas das nossas e dos nossos candidatos.

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