Ao tornar a previsão de receitas mais realista e os gastos mais transparentes, uma reforma do processo orçamentário ajudaria numa reforma fiscal mais ampla, incluindo mudanças nas regras da Previdência e no sistema tributário, afirmou nesta semana, o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado. Nos cálculos de Mendes, uma reforma do processo orçamentário teria flexibilidade para atuar sobre cerca de R$ 200 bilhões do orçamento.
Segundo o economista, 80% do Orçamento federal é rígido, 6% são “semirrígidos” e 14%, realmente gerenciáveis. “Vinte por cento do orçamento são R$ 200 bilhões, então é muito dinheiro”, afirmou Mendes, em seminário sobre contas públicas, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. “O argumento de que não precisa fazer reforma orçamentária porque o orçamento é rígido é errado”, completou.
Entre as reformas sugeridas por Mendes está montar um “banco de projetos” de investimento, rubrica normalmente atingida pelo corte de gastos em períodos de ajuste fiscal. “É preciso melhorar a qualidade do investimento público. A gente não só investe pouco como investe mal”, disse Mendes.
O banco seria formado por projetos enviados de vários ministérios. Um grupo responsável faria uma peneira inicial para escolher quais investimentos mereceriam ter elaborados o projeto executivo, que é mais caro, e o licenciamento ambiental. Daí, só entrariam no orçamento os projetos vindos do banco.
Outra reforma importante para melhorar a qualidade do investimento público seria adotar orçamentos plurianuais. Também palestrante do seminário, Ronald Downes, vice-diretor da Divisão de Orçamento e Despesas Públicas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu os orçamentos plurianuais como um instrumento importante da consolidação fiscal implementada nos países desenvolvidos após a crise de 2008.
Para Mendes, a maior qualidade do investimento público e uma estimativa mais exata das receitas públicas permitiria reduzir os valores inscritos como “restos a pagar”. “Temos uma bola de neve de restos a pagar”, afirmou Mendes, após citar que os “restos a pagar” chegaram a 3,58% do PIB em 2014.
O consultor do Senado defendeu ainda a criação de um sistema de avaliação de despesas, que poderia ficar a cargo de uma agência ou órgão independente para propor o Orçamento ao governo – outro proposta citada por Downes em sua palestra. Para Mendes, um sistema de avaliação impediria a aprovação de gastos com programas considerados ruins por ele, como o Fies, de financiamento à educação superior, e a desoneração da folha de pagamentos.
