Contribuinte com dívida do ICMS pode negociar prazo até dezembro
Contribuintes com dívidas de ICMS até 2013 podem renegociar o pagamento dos débitos até 12 de dezembro deste ano. O prazo do programa Recupera DF terminou na última quinta-feira (23), mas foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda.
Quem quiser quitar a dívida junto ao GDF pode aderir ao programa pela internet. Os débitos podem ser parcelados em até 120 vezes. O desconto, sempre sobre juros e multas, varia de acordo com o número de parcelas.
Para pagamentos à vista, o abatimento é de 89%. Na última faixa de descontos, para parcelamentos entre 61 e 120 vezes, o contribuinte paga apenas 50%sobre juros e multa.
Na tabela divulgada pela Secretaria de Fazenda, o desconto para quem optar por pagar em quatro vezes é o mesmo de quem quiser quitar o débito entre 13 e 24 vezes – 70% – e superior ao de quem escolher pagar entre 5 e 12 parcelas (que é de 65%).
A Fazenda estima arrecadar R$ 59,5 milhões com esta etapa do Recupera DF. Somando os parcelamentos realizados nas dívidas do ICMS e do Simples Candango, o governo deve recolher R$ 260 milhões.
O valor arrecadado supera em quase três vezes a previsão inicial do DF, que era de R$ 80 milhões. De acordo com a Fazenda, a menor expectativa ocorreu porque esta é a primeira etapa do programa que permite renegociar apenas dividas do ICMS e Simples Candango. A legislação no DF não permite a concessão do benefício em ano eleitoral.
