Os consumidores cadastrados no Nota Legal têm uma semana (até 31 de janeiro) para indicar os créditos do programa para abatimento para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo balanço da Secretaria de Fazenda, 242.075 indicações de créditos foram feitas por meio do site. Desses, 168.713 são para o IPVA, o que equivale a R$ 30,2 milhões. Para o IPTU, houve 40.693 destinações, o que somou R$ 7,9 milhões em abatimento.
A diferença (32.399) refere-se a pessoas que dividiram as indicações entre os dois impostos ou destinaram os créditos para terceiros.
Inscritos no Nota Legal que não têm carro ou imóvel podem converter o benefício em dinheiro. Para isso, os dados devem ser mantidos atualizados no sistema do programa. O período para indicação desses créditos será de 1º a 30 de junho.
Contribuintes que tiverem dúvidas sobre a utilização dos recursos podem esclarecê-las por meio do Manual do Consumidor, disponível na página do programa na internet.
A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook.
Para compras em geral, os créditos podem ser resgatados uma vez ao ano. Apenas para medicamentos, na modalidade Nota Saúde Legal, os valores ficam disponíveis em até 60 dias após o fim de cada quadrimestre do ano.
Quem fizer uma compra de janeiro a abril, por exemplo, recebe os créditos em junho ou julho. Em 2018, R$ 24 milhões serão devolvidos para compras em remédios.