Franci Moraes
Até o final da tarde desta sexta-feira (26), a Corregedoria não havia notificado a deputada Liliane Roriz (PTB) do pedido de cassação. Uma nova tentativa será feita na próxima segunda-feira (29), segundo o órgão.
O pedido de cassação foi feito pela ONG Adote um Distrital, no início deste ano, com base em denúncias do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de crime contra a administração pública, bem como em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por crime de falsidade ideológica e compra de votos.
A Corregedoria recebeu ontem (25) o pedido de cassação da parlamentar. De acordo com o artigo 50 do Regimento Interno da Casa, o corregedor notificará o investigado, no prazo de um dia, que deverá prestar esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Transcorrido este período, o corregedor dará, no prazo de quinze dias úteis, parecer prévio opinativo à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Na comissão, o trâmite do processo de cassação segue as determinações do artigo 67 do Regimento Interno e da resolução que estabelece o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O atual corregedor da Câmara, deputado Rafael Prudente (PMDB), será o responsável pelo parecer opinativo no caso Liliane Roriz. É a primeira vez, desde que assumiu o cargo em 2015, que Rafael Prudente dará um parecer de mérito em processo de cassação.