No imaginário de boa parte da população brasileira, os colégios militares são sinônimos de educação de qualidade – o que é fortalecido pelos bons resultados em vestibulares. Entre as 150 primeiras colocadas no ranking de escolas por nota geral do Exame Nacional do Ensino Médio 2012 (Enem), 15 são públicas – dentre elas, quatro são militares e outras dez são escolas técnicas ou mantidas por universidades.
Mas educadores criticam a aproximação do Exército e a educação, defendendo que essa não é função de instituições militares. A discussão veio à tona com a recente militarização de 10 escolas estaduais em Goiás. E pautou uma reportagem pela equipe da Cartola Agência de Conteúdo, editada pelo portal Terra
Há características dos colégios militares que podem ser adaptáveis ao restante das escolas brasileiras. O colégio militar de Belo Horizonte (CMBH) é o quarto melhor público no Enem 2012 em todo o Brasil e primeiro entre os militares. A média alcançada foi de 666,49 e 93,1% dos alunos participaram da prova. Para o coronel Marco Antonio Souto de Araujo, diretor de ensino do CMBH, o que contribui para os resultados positivos em vestibulares é a estrutura dos colégios, desde a formação docente e trabalho psicopedagógico até os materiais e laboratórios que as unidades apresentam.
Segundo José Carlos Pomarico, educador e diretor geral do colégio particular Joana D’arc, em São Paulo, os equipamentos de escolas militares se diferem muito dos de outras escolas da rede pública pela qualidade e conservação. Uma explicação apontada pelo professor é que as verbas das instituições militares muitas vezes partem da corporação ou de contribuições voluntárias. “Nas escolas regulares, o investimento é exclusivo do Estado. Fica mais difícil de chegar quando e onde se precisa”, relata.
Não é permitido cobrar dos alunos taxas em escolas públicas, mesmo assim, em um colégio militar de Goiás, a cobrança foi imposta recentemente, mas resultou em ação do Ministério Público do Estado. Já as contribuições voluntárias são liberadas e inclusive defendidas pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MP, Simone Disconsi. “Não há nada que impeça que as demais escolas públicas estimulem a contribuição financeira dos pais, desde que seja voluntária. Fazer essa caixa é muito típico da corporação (militar) por apresentarem, tradicionalmente, mais iniciativa, planejamento, estratégia, persuasão e organização – o que a situação requer”, explica.
Simone afirma que, nesses casos, quando o dinheiro é revertido em favor da própria instituição de ensino, é evidente a melhora da qualidade de ensino e do grau de satisfação dos alunos. “Essa contribuição permite que se organizem grupos de esporte, por exemplo, e que eles disputem eventos fora do Estado e até do País”. De acordo com ela, também possibilita que reformas sejam feitas mais facilmente, com menos ação do Estado, que se adquira novos materiais e que se mantenha cursos e bandas marciais no ambiente acadêmico.
Coronel Araujo aponta o crescimento da autoestima dos alunos como principal conquista dessas atividades paralelas à sala de aula. “As atividades culturais, científicas, esportivas motiva aos alunos, aliadas a estruturas que funcionem. Cada estudante encontra uma área ideal ao seu perfil”. É no último ponto que o professor Pomarico pensa falhar o sistema público não militar. “Os laboratórios muitas vezes são mal cuidados, as aulas não têm diretriz e os professores não estão preparados para trabalhar nesses locais”, afirma.
A disciplina dos colégios militares se aproxima da cobrada no Exército, “mas de modo mais suave”, diz o coronel. Hastear a bandeira e cantar o hino nacional são algumas atividades rotineiras. “Quando o professor entra na sala, todos ficam de pé e são apresentados pelo chefe da turma, os horários são cumpridos com rigor, usa-se uniforme. Tudo isso contribui para o respeito em sala de aula”, conta.
Pomarico ressalta, porém, que a adaptação de qualquer medida disciplinar na rede pública regular só pode ter sucesso mediante acompanhamento e preparação dos alunos pelos pais. “Cabe à família mostrar que o professor não é um inimigo e que deve ser respeitado. Só a matrícula não transforma crianças em alunos”.
O aniversário de 50 anos do golpe de Estado que instaurou o regime militar no Brasil motiva a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a promover duas campanhas relacionadas ao tema. Com lançamento previsto para 31 de março (data do golpe), o sindicato busca “condenar constantemente o período de ditadura”.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão, uma das iniciativas é a criação de um cartaz com os nomes de professores e funcionários perseguidos pelo regime. Até 15 de março, a entidade recebe indicações de homenageados por parte de sindicatos regionais e unidades educativas. “Um dos nomes que será lembrado é o do educador Paulo Freire. Mas nosso objetivo é buscar aqueles menos conhecidos e que também sofreram, por frequentar sindicatos, estarem ligados a determinados partidos, lerem certos jornais, livros e revistas. Queremos mostrar que a ditadura atingiu a todos, sejam eles famosos ou não.”
A outra campanha é citada por Leão como permanente e direcionada a escolas e sindicatos. A ideia é promover debates entre diretores, professores, pais e alunos de escolas cujos nomes homenageiam agentes da ditadura. A partir disso, a expectativa é de que eles sejam alterados. “Mas a grande questão que queremos levantar é: por que mudar? O objetivo não é simplesmente trocar nomes. É não esquecer desse período da história brasileira”, diz.
A intenção de mudança que a campanha da CNTE projeta o que aconteceu em Salvador. Por iniciativa própria, a comunidade escolar do antigo Colégio Estadual Emílio Garrastazu Médici decidiu mudar o nome da instituição, através de votação. Desde dezembro de 2013, a escola passou a se chamar Carlos Marighella, nome do guerrilheiro que foi considerado inimigo número um do regime militar.
Em Minas Gerais, o projeto de lei estadual 3.795/13 propõe alteração dos nomes dos locais que homenageiam figuras representativas do regime militar. Para o deputado estadual Paulo Lamac, autor da proposta, o objetivo não é apenas mudar os nomes, mas ampliar a conscientização histórica de brasileiros. “Não é um movimento isolado. É um conceito consolidado internacionalmente. Um exemplo é a Ciudad Del Leste (era chamada de Ciudad Presidente Stroessner, ditador paraguaio, mas mudou de nome em 1989). Via de regra, sociedades democráticas não enaltecem nomes de processos antidemocráticos. É uma questão de coerência”, afirma.
O deputado entende que as trocas podem tirar as pessoas de uma zona de conforto, por estarem acostumadas com as denominações atuais. “Por isso, é importante que a mudança venha acompanhada de explicações e contextualizações históricas, que gere debates”. Atualmente, o projeto é analisado pela Comissão dos Direitos Humanos. Após isso, será votado no plenário e examinado pelo governador. A previsão de Lamac é de que seja aprovado ainda no primeiro semestre de 2014. “Acredito que a confirmação gerará uma reação em cadeia. Outros projetos parecidos irão surgir pelo Brasil naturalmente”.
O presidente da CNTE não planeja, por ora, promover projetos de lei a partir da segunda campanha. Para ele, via parlamento e sem pressão popular, a mudança de nomes é mais difícil, por causa dos interesses políticos distintos implicados no processo.