A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília acatou nesta quarta-feira (25) denúncia do Ministério Público Federal (MPF-DF) contra 12 pessoas no âmbito da Operação Panatenaico, da Polícia Federal, que investiga fraudes e desvios de recursos públicos em obras do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. Tornaram-se réus os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB), além de mais nove pessoas.
De acordo com o MPF, “a partir do ano de 2008, a construção/reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha tornou-se fachada para um esquema de corrupção que englobou agentes públicos e dirigentes das construtoras Andrade Gutierrez e Via Engenharia, envolvendo pagamento de vantagens financeiras, fraudes de processo licitatório e desvio de recursos públicos”. As obras no estádio haviam sido orçadas inicialmente em R$ 600 milhões, mas custou aos cofres públicos mais de R$ 1,6 bilhão.
A denúncia acusa o ex-governador Agnelo Queiroz de ter recebido pagamento indevido de R$ 6,495 milhões. José Roberto Arruda, por sua vez, teria embolsado R$ 3,92 milhões, e Tadeu Filippelli, R$ 6,185 milhões. Os réus vão responder por organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, em uma denúncia que foi dividida em três ações penais.
Também foram denunciados Maruska Lima de Sousa Holanda, ex-diretora de Edificações da Novacap e ex-presidente da Terracap; Nilson Martorelli, ex-presidente da Novacap; Fernando Queiroz, proprietário da Via Engenharia; Rogério Nora de Sá, ex-presidente de Construção Brasil da Andrade Gutierrez e ex-presidente da AG América Latina; Jorge Luiz Salomão, acusado de ser operador do ex-governador Agnelo Queiroz; Sérgio Lúcio Silva de Andrade, acusado de ser operador de Arruda; Afrânio Roberto de Souza Filho, acusado de ser operador de Filippelli; Luís Carlos Alcoforado, ex-advogado de Agnelo, acusado de receber propina destinada ao petista; e Wellington Medeiros, ex-desembargador e advogado, acusado de receber propina para Arruda.
A Operação Panatenaico teve origem em depoimentos de ex-executivos da Andrade Gutierrez em delação premiada assinada no âmbito da Operação Lava Jato.
Defesa – Em nota, a assessoria de Luís Carlos Alcoforado disse que ele jamais foi operador de Agnelo Queiroz, “mas advogado, sem receber, contudo, os honorários devidos. Também, prestou serviços à Andrade Gutierrez, fato incontestável. Por fim, ressalta que jamais foi apontado como operador de Agnelo pelos delatores, motivo pelo qual reforça a tolerância e a parcimônia de esperar o desfecho da Justiça.”