Corrupção só acaba quando prisão em 2º grau valer para todos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender a importância de instrumentos jurídicos para combater a corrupção, citando a delação premiada, a leniência e a execução da pena após a decisão da Justiça em segunda instância. Segundo Raquel, esses três instrumentos jurídicos “precisam ser preservados, não podem ser revogados pelo Congresso Nacional”.

“A prisão em segunda instância é igualmente um instrumento muito importante porque abrevia o momento de aplicação da pena, torna mais próximo da data do fato infrator e nutre na população a confiança de que a Justiça está funcionando”, disse a procuradora-geral. Ela argumentou que a execução da pena após decisão de segundo grau “não viola qualquer garantia constitucional, porque o que se assegura na Constituição a qualquer pessoa é o duplo grau de jurisdição”.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal entendeu, por maioria, que a sentença de condenação pode começar a ser cumprida depois de uma decisão em segunda instância – e portanto antes do esgotamento de todos os recursos. Recentemente, no entanto, ministros sugeriram que podem mudar de posição e reverter o entendimento.

“As pessoas temem e desconfiam que haverá perpetuação da impunidade”, afirmou Raquel. Segundo ela, isso é efeito direto da corrupção. A procuradora-geral falou sobre a necessidade de atuar para reverter o sentimento de desconfiança.

Raquel Dodge defende a execução da pena após decisão em segundo grau como um dos instrumentos de combate à corrupção. Em evento no Banco Central pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, nesta manhã, Raquel afirmou que é preciso “aumentar o risco” de praticar o crime.

“Estamos fartos de assistir diariamente cenas que se repetem revelando atos de corrupção”, afirmou. Em referência à Lava Jato, a procuradora-geral afirmou que há investigações em curso há mais de três anos e “no entanto, novos atos de corrupção continuam sendo praticados e revelados diariamente nas nossas televisões”. “Os fatos são escandalosos”, destacou.

A procuradora-geral da República disse que a delação premiada “é um modo de atrair um testemunho que possa servir de prova em juízo contra os corruptores” e a leniência permite às empresas passarem para caminho de integridade.

As autoridades estão cada vez mais atentas, segundo ela, à necessidade de agir juntas contra a corrupção. “Reparação do dano não é suficiente. Se o corrupto tiver apenas que devolver o que desviou pode ser que tenha valido a pena. Precisamos instituir indenizações por dano moral equivalente ao dano causado”, disse a procuradora.