Cortar recursos do Fies a pretexto de crise não tem justificativa
O fato de as instituições universitárias privadas apresentarem queda de 30% nas matrículas no segundo semestre —devido, principalmente, aos cortes feitos pelo governo no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)— poderá comprometer uma das metas mais importantes do Plano Nacional de Educação para esta década: elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos.
Caso os valores do Fies não sejam restabelecidos em 2016 e nos próximos exercícios fiscais, poderá acentuar-se a tendência de queda do volume de acesso ao ensino superior, um retrocesso de graves consequências para o Brasil. É inadmissível que um programa com tamanho alcance social e significado estratégico para a meta de converter o Brasil numa economia de renda alta sofra redução abrupta superior a 50% no número de alunos beneficiados. Não há crise econômica ou fiscal que justifique tal insensatez.
Neste momento de incertezas quanto à economia, é um erro grave retirar recursos da educação, considerando serem a abrangência e a qualidade do ensino os mais decisivos fatores para que ingressemos num processo de desenvolvimento sustentável. O impacto é muito grande: 731 mil novos contratos do Fies em 2014, contra apenas 311 mil em 2015. No ano passado, 38% das novas matrículas na rede privada foram por meio do programa. No presente exercício, o índice caiu para 19%. Os números são do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior).
Além de prejudicar alunos, a sociedade e o país, o corte drástico de mais de 70% dos recursos financeiros do Fies está causando grave dificuldade financeira para numerosas instituições de ensino superior. O problema atinge principalmente as pequenas, que cumprem papel relevante no sistema, pois equilibram o atendimento à demanda e também atendem à formação profissional no país.
A atitude imediatista e equivocada do governo, drenando dinheiro da educação, em vez de economizar em despesas não prioritárias, revela uma ausência de visão estratégica quanto aos efeitos da inclusão acadêmica na economia e na transformação positiva da sociedade. Vejamos: juntamente com o Prouni (Programa Universidade para Todos), o Fies, que mantém 1,9 milhão de contratos ativos, terá impacto significativo daqui a 10 ou 20 anos, no tocante à ascensão socioeconômica, aumento do valor médio da massa salarial, pesquisa e inovação.
O Brasil não pode comprometer suas metas relativas ao ensino superior, com erros do presente que pioram o futuro, prolongam sua dependência aos países detentores do conhecimento e adiam a marcha do desenvolvimento. Por isso, mesmo nos momentos mais difíceis da economia e da política, como vivemos nestes conturbados dias de 2015, o governo precisa manter a lucidez.
Antonio Carbonari Netto
