Corte no Fundo Constitucional pode manchar nossa imagem no campo diplomático

O debate em torno do corte no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) transcende as fronteiras locais e ameaça a reputação do Brasil no cenário internacional. Com 170 representações diplomáticas, organismos internacionais e mais de 1.500 diplomatas vivendo em Brasília, a capital brasileira é muito mais do que uma simples sede administrativa; é uma vitrine para o mundo. A proposta de reduzir os recursos destinados à manutenção da segurança, saúde e infraestrutura do DF, apresentada pelo governo federal, pode desencadear consequências que ultrapassam o impacto sobre os moradores locais, afetando diretamente as relações diplomáticas e a imagem do país.

Criado em 2003, o FCDF é vital para garantir serviços públicos que atendem tanto à população quanto às necessidades de uma cidade que desempenha um papel estratégico globalmente. O fundo financia áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação, todas indispensáveis para a operação de embaixadas e organismos internacionais. A proposta de alterar o critério de reajuste do fundo, substituindo a Receita Corrente Líquida (RCL) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), pode levar a uma redução significativa de recursos. Essa revisão, colocada em pauta novamente, desconsidera o consenso alcançado em 2023, quando, após intenso debate, os recursos foram mantidos.

Brasília abriga embaixadas, consulados e escritórios de organismos internacionais que dependem de serviços públicos de qualidade para operar eficazmente. Um corte no fundo comprometeria a segurança pública, uma das áreas mais sensíveis para essas representações. A proteção diplomática, o policiamento ostensivo e a capacidade de resposta rápida a emergências são cruciais para a confiança das nações representadas no Brasil. Qualquer enfraquecimento nesse sistema pode levar a questionamentos sobre a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações como anfitrião da comunidade diplomática global.

Além da segurança, a redução dos serviços de saúde e infraestrutura urbana também impactaria diretamente a qualidade de vida dos diplomatas e suas famílias. A percepção de que Brasília não oferece condições adequadas para acolher representações estrangeiras pode levar à redução de operações ou até mesmo ao afastamento de representantes internacionais. Isso afetaria não apenas as relações diplomáticas, mas também a dinâmica de comércio exterior e cooperação internacional, áreas cruciais para o desenvolvimento do país.

Ao retomar um tema já amplamente debatido e resolvido em 2023, o governo federal transmite um sinal de instabilidade. A proposta de revisão do FCDF reflete um descompromisso não apenas com os moradores do DF, mas também com as responsabilidades internacionais do Brasil. Personalidades públicas, como o ex-presidente José Sarney, já destacaram que o fundo é uma “causa nacional” e que preservá-lo é essencial para garantir a funcionalidade da capital e a estabilidade do país. Tal revisão, além de prejudicar serviços essenciais, representa uma afronta ao status de Brasília como símbolo de modernidade e unidade nacional.

Brasília é mais do que a capital do Brasil; é o coração diplomático do país e uma das poucas capitais planejadas do mundo. A deterioração de seus serviços públicos envia ao mundo uma mensagem de descaso e falta de compromisso com as responsabilidades de um ator global. O corte no Fundo Constitucional ameaça essa imagem e pode enfraquecer a posição do Brasil como potência emergente e líder regional. O governo federal precisa reavaliar essa proposta, considerando não apenas os impactos locais, mas também as repercussões globais. Proteger Brasília não é apenas uma questão administrativa; é uma estratégia essencial para garantir a influência e o respeito do Brasil no cenário internacional.

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*Paco Britto é secretário de Relações Internacionais do Governo do Distrito Federal; foi vice governador de 2018 a 2022