Covaxin desdenha CPI e pede registro emergencial na Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu nesta terça-feira (29) o pedido de uso emergencial da vacina Covaxin, contra a covid-19. A solicitação foi feita pela empresa Precisa, representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante.

O imunizante da Índia está no olho do furacão da CPI da Pandemia. Denúncias indicam que houve presão no Ministério da Saúde para a compra da vacina. O governo chegou inclusive a separar 1 bilhão 600 milhões de reais para a compra de 4 milhões de doses.

O prazo de análise pode variar entre sete e 30 dias, a depender da documentação encaminhada no pedido. Segundo a Anvisa, as primeiras 24 horas serão dedicadas a uma triagem do processo, para saber se todas as informações necessárias foram encaminhadas.

Pelas regras da Anvisa, o prazo de sete dias se aplica quando houver desenvolvimento clínico da vacina no Brasil ou quando houver relatório ou parecer técnico emitido por autoridade sanitária estrangeira que seja capaz de comprovar que a vacina atende aos padrões da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na ausência dessas condições, o prazo é de 30 dias. A contagem é suspensa sempre que a agência solicitar respostas a questionamentos técnicos.

No início do mês, a Anvisa autorizou a importação de 4 milhões de doses da Covaxin, a pedido do Ministério da Saúde. O quantitativo somente poderia ser utilizado sob condições estritas, dentro de um estudo de eficácia e com acompanhamento laboratorial pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS), da Fundação Getulio Vargas (FGV), entre outras condições. Até o momento, nenhum carregamento chegou ao país.

Inicialmente, o Ministério da Saúde havia pedido a importação excepcional de 20 milhões de doses, o que não foi autorizado pela Anvisa. Recentemente, as negociações para compra da vacina Covaxin entraram na mira da CPI da Pandemia, após um servidor da pasta ter se queixado de pressão para efetivar a compra, mesmo com falhas documentação.