Foi instalada nesta sexta-feira (12), na Câmara dos Vereadores, a ‘CPI da Bike’. Com o cronograma de ação definido e presidida por Jefferson Moura (Psol), a Comissão irá investigar denúncias de desmonte e venda de peças de bicicletas roubadas e fatos relacionados à segurança dos ciclistas do Rio. Uma das propostas é a da criação de uma Delegacia de Atendimento Especializado ao Ciclista.
“Recentemente a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) incluiu o roubo de bicicleta nas estatísticas oficiais da Polícia Civil. Há hoje a venda e revenda de peças roubadas de bicicletas, e uma delegacia seria o ideal para centralizar estes dados”, afirmou Moura, que pediu uma reunião com o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame na próxima semana para tratar do assunto.
Segundo o presidente da CPI, em breve a Comissão apresentará um relatório com informações referentes aos anúncios de compra e venda de peças em sites na Internet, muitas vezes sem a apresentação de notas fiscais. Também estão previstas vistorias às ciclovias da cidade, com o objetivo de avaliar as condições de segurança.
Participam da CPI, além de Jefferson Moura, os vereadores Rosa Fernandes (Solidariedade), Zico (PTB), Marcio Garcia (PR) e Alexandre Isquierdo (PMDB).
Plano de ação da CPI
1) Realizar levantamentos de dados e requerer ao Poder Público as informações dos projetos e iniciativas que visem estimular o uso da bicicleta, levando em conta as necessidades dos ciclistas e dos pedestres no lazer, no esporte e como modal de transporte.
2) Promover audiências públicas e debates com representantes do Poder Púbico, dos ciclistas, dos cicloativistas, bem com representantes da sociedade civil organizada.
3) Apurar denúncias de empresas que comercializam irregularmente peças e bicicletas para buscar mecanismos que inibam tais práticas.
4) Fomentar parceria entre o Poder Público e os sites que comercializam peças ou bicicletas, para que cobrem no ato da negociação, ou divulguem em quadro próprio, o número da nota fiscal, a exemplo do que foi concretizado entre Anvisa e sites de comércio on-line para inibir a venda de medicamentos ilegais, sem receita médica ou ineficazes no país
5) Realizar ações de educação no trânsito, inserindo a bicicleta como um modal sustentável de transporte na cidade do Rio de Janeiro, a exemplo de outras grandes metrópoles.
6) Propor à Secretária Estadual de Segurança a criação de uma Delegacia de Atendimento Especializado ao Ciclista e à Guarda Municipal a criação de um Grupamento Ciclístico de Patrulhamento e Segurança na cidade.
7) Vistoriar a malha cicloviária de nossa cidade a fim de analisar suas condições de segurança.
8) Para além da elaboração do relatório final das CPIs, a CPI da Bike irá elaborar, em conjunto com os diversos atores envolvidos com a discussão, um caderno de sugestões que será entregue ao Poder Executivo.
9) Organizar a apresentação do conjunto de ações, iniciativas, projetos e programas referentes a utilização da bicicleta como modal de transporte a fim de subsidiar a formulação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro.