Bruno Sodré
A CPI dos Transportes chegou a seu desfecho nesta quarta-feira (27) com a aprovação, por três votos a dois, do relatório final elaborado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Votaram com o relator os deputados Bispo Renato (PR), presidente da comissão, e Sandra Faraj (SD). Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) apresentaram voto em separado.
Raimundo Ribeiro recomendou a anulação do certame e sugeriu ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte. Dentre as irregularidades estão a não realização de audiência pública antes da definição de modelo da licitação e a inexistência de dados estatísticos sobre o sistema de transporte para embasar o certame.
“O relatório será encaminhado aos órgãos de controle e investigação, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, e para o governo para que tome providências”, observou Raimundo Ribeiro. A seccional da OAB de Curitiba também receberá o parecer da CPI para que tome providências relativas à atuação de Sacha Reck. Ribeiro defendeu a anulação do certame. “São vícios insanáveis e espero que o governo esteja preparado para realizar outro procedimento licitatório”, observou o distrital.
O deputado Bispo Renato argumentou que o cancelamento da licitação não vai prejudicar a população, uma vez que a Justiça impede a interrupção de serviços essenciais. O presidente também explicou que a CPI deixou a tipificação dos crimes para o Ministério Público. “Me sinto realizado com o trabalho desenvolvido, fizemos a nossa parte. Da maneira como está agora, o Estado está bancando 60% do transporte público, não se pode manter essa imoralidade”, afirmou Bispo Renato, referindo-se à tarifa técnica paga pelo governo para cobrir os custos das empresas operadoras do sistema de transporte público do DF.