Na reta final dos trabalhos, a CPI da Pandemia já chegou a uma série de conclusões. A principal delas é a de que o presidente Jair Bolsonaro será denunciado por crime de responsabilidade. A consequência será um pedido de impeachment. O texto final vai sendo editado à medida em que são colhidos os últimos depoimentos. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) espera ter o documento pronto entre os próximos dias 22 e 25.
A cúpula da comissão entende que a partir das investigações será possível propor o afastamento do presidente da República. Esse gesto, porém, não caberá à CPI – isso depende de lei específica – mas subsidiará entidades da sociedade civil para tomarem a iniciativa.
Nesta terça, 14, o colegiado começou a ouvir, no meio da manhã, o advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva, suspeito de ser sócio oculto do FIB Bank. A empresa, que não é um banco, concedeu uma garantia financeira de R$ 80,7 milhões à Precisa Medicamentos no contrato da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde. O contrato foi cancelado após denúncias de irregularidades trazidas pela CPI. Tolentino negou qualquer participação no quadro societário do FIB Bank, mas não esclareceu sua relação com a empresa.
“Eu ingressei como sócio da empresa de Benetti e me desliguei do quadro societário há quase 12 anos. Dessa empresa, derivaram muitos negócios e bens, empresas. Algumas dessas permaneceram de minha propriedade e outras foram para o filho de Benetti. E a empresa principal foi transferida. A empresa Pico do Juazeiro, derivada dela, tornou-se sócia da empresa FIB Bank”, disse Tolentino. Uma das suas empresas mais conhecidas é a Rede TV de Televisão.
Marcos Tolentino disse que fez parte da Benetti Prestadora de Serviços, mas que se desligou do quadro societário há 12 anos. Ele era sócio do grupo de empresas com Edson Benetti, já falecido. Segundo Tolentino, por ter imóveis, ativos e precatórios em comum com algumas empresas dessa antiga sociedade, ele possui procuração que o ligaria ao atual sócio, Ricardo Benetti.
Ao responder a um questionamento do relator Renan Calheiros, o advogado disse não existir nenhuma procuração para que ele represente a FIB Bank. Calheiros contestou a afirmação e exibiu vídeo e documentação que indicam que, em 2011, a Benetti Prestadora de Serviços passou procuração dando plenos poderes a Tolentino para representar legalmente uma empresa sócia da FIB Bank, a Pico do Juazeiro.
Ainda sobre a ligação de Tolentino com o FIB Bank, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que não existe no direito brasileiro uma procuração com poderes irreversíveis e absolutos, o que “caracteriza que a pessoa passa a ser proprietária”.
“Várias matérias apontam que Tolentino é o verdadeiro dono da FIB Bank, sendo o sócio oculto da empresa e, por ser amigo direto do deputado Ricardo Barros, teria facilitado a emissão da carta fiança a favor do contrato da Precisa Medicamentos [para compra da Covaxin] e de outros contratos no Ministério da Saúde “, concluiu o senador Renan Calheiros.
Segundo o relator, Tolentino é representante, procurador ou administrador das empresas FIB Bank, Pico do Juazeiro e MB Guassu, em caráter irretratável, sem a obrigatoriedade de prestação de contas. O que, para ele, também caracterizaria a propriedade de Tolentino sobre as empresas.
O depoente negou qualquer participação nas negociações sobre a Covaxin. “Eu estava totalmente fora de qualquer atividade que possibilitaria qualquer participação, interferência, no ato correspondente à compra, negociação da vacina Covaxin”, afirmou.
Marcos Tolentino também falou da relação com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), investigado pela CPI. “Sobre minha ligação com o deputado Ricardo Barros, cabe declarar que se trata de um conhecido há muitos anos, desde que morei em Curitiba. Sendo que até hoje mantenho vínculo de respeito, amizade, nada mais do que isso”, afirmou Tolentino à CPI. A comissão investiga também se Barros tem ligação com a Precisa e se o deputado está envolvido em irregularidades na negociação da Covaxin. O parlamentar nega as acusações.
Tolentino acrescentou que conheceu o presidente da República, Jair Bolsonaro, quando o presidente da República ainda era deputado federal. Segundo ele, os dois estiveram juntos em encontros “meramente casuais”.
Em relação aos filhos do presidente, Marcos Tolentino afirmou conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de eventos políticos e sociais. Tolentino disse não conhecer Jair Renan Bolsonaro, o filho 04.
O depoimento de Tolentino aos senadores estava marcado para o começo de setembro. O empresário informou que havia sido internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com “formigamento no corpo” e não compareceu. A Justiça Federal do Distrito Federal decidiu que Tolentino poderia ser alvo de condução coercitiva caso não comparecesse ao depoimento, o que acabou não sendo necessário hoje. Ele chegou ao Senado acompanhado de um médico e de um advogado. Amparado por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal ele se reservou o direito de ficar calado várias vezes.
Durante a reunião desta terça-feira a CPI aprovou um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) determine à União a suspensão de todos os contratos públicos que contarem com a participação do FIB Bank como garantidora fidejussória em negociações.
Os senadores também aprovaram uma solicitação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que audite os contratos envolvendo a empresa. Além disso, solicitou que a Casa Civil, Advocacia-Geral da União e o Ministério da Economia informe sobre todas as cartas fiança já expedidas pela empresa FIB Bank em contratos com o governo federal.