Crimes da ditadura morreram com a anistia, diz general

O ministro da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, minimizou nesta quinta-feira, 17, a descoberta de registros da Agência Central de Inteligência (CIA) americana, que documentam a participação de agentes do Estado brasileiro em operações para torturarem ou assassinarem cidadãos brasileiros no período da ditadura militar. Questionado sobre qual seria o procedimento do ministério após o governo brasileiro requerer os documentos, Luna disse que este assunto se “esgotou” e é apenas uma questão de “historiadores”.

“Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se tiver demanda, para a Justiça. Isso passa a ser assunto de historiadores e Justiça, se houver demanda. Com a Lei da Anistia, do ponto de vista militar, este assunto está encerrado”, disse.

A declaração de Luna contradiz a postura do próprio governo. Nesta semana, em visita à China, o chanceler Aloysio Nunes confirmou ter requisitado os documentos “que ainda não foram publicados”.

A medida atende a um pedido feito pelo presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog, Ivo Herzog. Na última sexta-feira, ele enviou carta ao Itamaraty solicitando ajuda para obter junto ao governo norte-americano “a liberação completa dos registros.

A iniciativa do governo brasileiro se segue à revelação feita na semana passada pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Matias Spektor, sobre um registro da CIA de 1974 informando que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou uma política de “execuções sumárias” de opositores do regime. A informação estava em um documento desclassificado pelo Departamento de Estado dos EUA em 2015.

“Os documentos históricos que narram este terrível capítulo de nossa história e que o Estado brasileiro, através das suas Forças Armadas, proclama estarem destruídos, foram preservados por outra nação”, diz a carta do Instituto.

Outro memorando, de 11 de fevereiro de 1971, escrito pelo assessor do Conselho Segurança Nacional dos Estados Unidos Arnold Nachmanoff, divulgado pelo Estado hoje, mostra que o governo americano acreditava que o presidente brasileiro Emilio Garrastazu Médici “devia ter consciência da extensão da violência usada pelas forças de segurança brasileiras”. “E, talvez, dado consentimento tácito em vez de enfrentar os elementos da linha dura nas Forças Armadas.”