Flávia Villela
Estudantes de colégios federais no Rio de Janeiro fizeram hoje (14) uma manifestação para protestar contra a decisão da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) de suspender o repasse de recursos para pagamento do passe livre estudantil dos alunos da rede federal a partir de 2018.
Eles saíram da Praça da Bandeira e foram até o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ), no Maracanã, zona norte, onde entregaram uma carta de repúdio aos reitores das escolas afetadas. A medida pode afetar 26 mil estudantes de instituições como o Colégio Pedro II, Centro Federal de Educação Tecnológica e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRJ).
Estudante do Pedro II e membro do Conselho Superior do colégio, Rodrigo Cortines, disse que o passe livre significa a possibilidade concreta do acesso à educação para a maioria dos estudantes da rede.
“O passe livre, que na verdade não é livre, pois tem limite de passagem, é a forma que temos de chegar até o colégio. Na rede federal, muitos alunos vêm de outras cidades e esses estudantes se tivessem que pagar a passagem gastariam hoje cerca de R$ 300 a R$ 400 por mês só de passagem. Isso é inviável para eles”, declarou.
“Muitos não teriam como chegar e seriam obrigados a estudar em uma escola mais perto, que muitas vezes não têm a mesma qualidade”.
Medida – Em 27 de julho, a Secretaria de Educação publicou no Diário Oficial do estado resolução que transfere para a União ou as próprias escolas federais a obrigação de “arcarem com a respectiva despesa ou criarem procedimentos de repasse junto às unidades escolares”, a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O secretário de Educação, Wagner Victer, justificou a medida afirmando que “o princípio federativo delimita as atribuições afetas a cada ente integrante da Federação e que, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral do Estado, compete à União custear o transporte público da rede de ensino federal”.
Ainda segundo o documento, “até o final do ano letivo de 2017 teriam o MEC (Ministério da Educação) e as unidades de ensino federais tempo hábil para adotar os procedimentos necessários ao custeio das referidas gratuidades a partir do ano letivo de 2018”. O fim da gratuidade havia sido anunciado em maio pela Seeduc, mas foi suspenso por liminar da Justiça, a pedido da Defensoria Pública do Estado.
Autora da ação, a defensora pública Eufrasia Maria Souza das Virgens explicou que a Defensoria tem organizado reuniões entre os entes envolvidos para garantir que a obrigação de repasse de recursos seja assumida pelo governo federal sem prejudicar os estudantes.
“Não basta a declaração unilateral do governo do estado dizendo que a União assumirá esse compromisso. Não pode uma norma do estado obrigar o governo federal a cumprir determinada regra. É preciso dar efetividade a isso, através de algum instrumento, algum termo, alguma negociação, e é isso que buscamos com essas reuniões”, explicou.
“A ideia é garantir esse direito assegurado na Constituição e que os estudantes não tenham nenhum tipo de prejuízo com falta de atendimento da gratuidade, que faz parte da garantia do direito à educação”.
Uma reunião foi marcada para amanhã no auditório da Defensoria com representantes da Secretaria de Educação, dos Ministérios Públicos Estadual e federal, da Defensoria da União para tratar desse processo de transição.
A Secretaria de Educação informou que a responsabilidade tanto do benefício quanto de sua continuidade é de exclusiva responsabilidade do gestor da unidade escolar federal. Até a publicação desta matéria, o Ministério da Educação (MEC) ainda não havia se posicionado sobre o assunto.