O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu às 10h44 desta quinta-feira a Ordem do Dia no plenário e determinou que todas as comissões que estejam funcionando neste momento sejam suspensas. Com a decisão, a reunião do Conselho de Ética que analisa o parecer preliminar pela admissibilidade do processo contra o peemedebista foi encerrada.
“Qualquer comissão que esteja funcionando está funcionando de forma irregular e toda e qualquer deliberação é nula”, afirmou Cunha, após Questão de Ordem levantada no plenário pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Motta (PMDB-PB), aliados do peemedebista.
Numa clara manobra para evitar que o Conselho de Ética volte a se reunir ainda nesta quinta-feira, Cunha firmou que a ideia é levar as votações de hoje em plenário até às 18h. A decisão é incomum para as quintas-feiras, quando as sessões, geralmente, são encerradas no início da tarde, para que os parlamentares possam retornar para seus Estados.
Deputados começaram a votar por volta das 11h a Medida Provisória 691/2015, que autoriza a União a vender imóveis de sua propriedade, incluindo os terrenos de marinha situados em área urbana de municípios com mais de 100 mil habitantes. Estão na pauta ainda dois projetos de Lei: um que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos e outro que tipifica o crime de terrorismo. (Igor Gadelha)
Conselho – O presidente do Conselho de Ética aceitou encerrar a sessão às 11h12 e disse que iria retomá-la quando acabassem as votações em plenário.
A sessão foi interrompida sem a leitura do relatório em que o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) diz estar convencido de que os pré-requisitos para admissibilidade do processo foram preenchidos. Cunha é acusado de mentir à CPI da Petrobrás, em março, ao afirmar que não tem contas no exterior.
Ante da decisão de Cunha de suspender as sessões da Câmara, a tropa de choque do presidente da Casa atuou tanto no Conselho de Ética quanto no plenário para impedir a votação do parecer pelo prosseguimento do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista.
