Daiene Cardoso e Igor Gadelha
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira, 5, que vai recorrer nesta quarta-feira, 6, da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que determinou que seja aceito o pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer, e seja instalada uma comissão especial para analisar o processo.
“Achamos a decisão absurda, teratológica, vamos recorrer não só agravando, provavelmente entrando com um mandado de segurança, provavelmente entrando com uma reclamação na própria ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), cujo julgamento não foi concluído”, afirmou.
Cunha disse que a decisão do ministro afronta a decisão do plenário e contraria seu próprio voto na ADPF julgada. O peemedebista lembrou um voto de Mello em ocasião de pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi indeferido por Michel Temer, então presidente da Câmara.
“Com essa decisão, ele invade a competência da Câmara e mais do que isso, fazer valer a decisão dele significaria que os 39 pedidos de impeachment da presidente da República que foram rejeitados teriam que ter comissão especial e ser instalados”, ressaltou. O presidente da Câmara disse que ainda há oito pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise e que, de acordo com a decisão do ministro, terão de ser abertos. “Vamos passar a fazer na Câmara apenas a votação de impeachment toda semana”, emendou.
O peemedebista disse que vai consultar também a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim que ela for instalada, sobre a forma de cumprimento da decisão até que o plenário do STF delibere. Agora, ele explicou que vai pedir que os partidos indiquem seus membros da comissão especial do impeachment de Temer e, se houver número suficiente de membros para instalar o colegiado, irá discutir com eles sua instalação.
“Me parece que não é a vontade deles, já manifestou a maioria do colegiado de não fazer. Certamente não tem condições nenhuma de ser instalada na medida que não vai haver número de membros suficientes para se promover uma eleição”, afirmou. Se não houver indicações, o colegiado não será instalado.
O presidente da Câmara disse que, se prevalecer no plenário do STF a decisão de Mello, até a aceitação parcial do pedido de impeachment de Dilma terá de ser revista. Na ocasião, Cunha rejeitou o trecho que se referia às chamadas “pedaladas fiscais” de 2014, deixando apenas a prática ocorrida no exercício fiscal de 2015. “Em sendo assim, a apreciação da comissão de impeachment deveria ser sobre a denúncia em totem, e não sobre a parte aceitada por mim. Então criou uma confusão inominável, desnecessária e que deveria ter sido levada no mínimo em plenário”, comentou.
Cunha disse que a oposição está disposta a fazer obstrução em protesto à manifestação do ministro. “A Casa realmente vai ter um andamento bastante lento a partir de agora até essa decisão do plenário”, previu.
Impeachment de Dilma – A programação da Câmara é colocar em votação em 48 horas o pedido de impeachment de Dilma, após publicação do resultado da comissão do impeachment. É possível, disse Cunha, que a votação se arraste pela madrugada.
Hoje, o peemedebista disse que conversou com o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sobre a segurança nos dias de votação no plenário. A expectativa é que milhares de pessoas acompanhem os trabalhos entre os dias 15 e 17, datas previstas para a votação.
Sobre a decisão de Temer de deixar a presidência do PMDB por estar no exercício da vice-presidência da república, Cunha lembrou que o partido tem sido vítima de agressões por parte do PT. “O PMDB tem de ter sua voz política. Achei a decisão dele acertada”, comentou.
