Decreto altera poligonal do Parque do Lago Norte, que passa para comando do Ibram
A poligonal do Parque de Uso Múltiplo do Lago Norte foi alterada pelo Decreto nº 36.735, publicado nesta terça-feira (8) no Diário Oficial do Distrito Federal. Passou de 28,0232 hectares para 35,3857. O documento também transferiu ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) a responsabilidade de manter e fiscalizar a área. Antes, esse papel cabia à Secretaria do Meio Ambiente.
A região que abriga o Parque de Uso Múltiplo — QL 2 do Lago Norte — consta da primeira etapa de desobstrução da faixa de 30 metros de solo público da orla do Lago Paranoá, em cumprimento a uma sentença judicial de 2011. O documento assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg e divulgado hoje altera o Decreto nº 23.315, de 25 de outubro de 2002, que criou o parque.
A mudança foi necessária para garantir que lotes devidamente escriturados não sejam alvo de desocupação de área de preservação permanente. A alteração precisou ser feita também para adaptar a região a um futuro trevo que vai ligar a região administrativa ao Plano Piloto e à cidade digital.
