Sandra Manfrini
O governo publicou nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União o Decreto 8.580, que faz mais um corte no orçamento de 2015 e congela os gastos do governo federal em dezembro. O Palácio do Planalto tinha que publicar até hoje o novo decreto com a programação orçamentária e financeira do ano, com o cronograma mensal de desembolso do Executivo. Como o Congresso Nacional não aprovou ainda a mudança na meta fiscal de 2015, o governo federal se viu obrigado a contingenciar novamente os gastos orçamentários.
De acordo com o Decreto, os limites de movimentação e empenho para este ano foram contingenciados em mais R$ 11,151 bilhões em relação ao decreto de julho, que já havia limitado os gastos do governo. Com esse novo corte, o contingenciamento do orçamento de 2015 chega a R$ 89,572 bilhões. No ano, foram feitos três cortes no orçamento. O primeiro, em maio, quando foi publicado o Decreto de programação orçamentária, com um contingenciamento de R$ 69,9 bilhões. Em julho, mais R$ 8,5 bilhões e o de hoje, de R$ 11,151 bilhões.
O decreto de hoje também congela os limites de pagamento do mês de dezembro. O limite estabelecido para o mês é o mesmo valor de novembro, ou seja, as despesas de dezembro estão congeladas. Ou seja, não poderão ultrapassar o valor já definido para novembro.
O governo também atualizou a previsão de receita do governo central para este ano, reduzindo para R$ 1,260 trilhão a estimativa do ano, ante R$ 1,318 trilhão previstos em decreto de setembro deste ano. A previsão de arrecadação das receitas federais, líquida de restituições e incentivos fiscais também foi reduzida, de R$ 811.012 bilhões em setembro de 2015 para R$ 764,207 bilhões no decreto de hoje, uma queda de R$ 46,8 bilhões.
