Decreto presidencial eleva o valor do salário mínimo para 880 a partir de 1º de janeiro

Bernardo Caram

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou nesta terça-feira, 29, que o reajuste do salário mínimo assinado na mesma data pela presidente Dilma Rousseff assegura uma melhora de renda ao trabalhador brasileiro O reajuste, entretanto – que será de 11,6%, indo a R$ 880 – traz ganho real praticamente zero.

Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, que passa a valer a partir de 1º janeiro, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está neste mês em 11,57%. O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014.

“(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”, disse Rossetto. Inicialmente, o Congresso havia aprovado o salário mínimo de 2016 em R$ 871 reais. Segundo o ministro, o valor foi atualizado para R$ 880 devido ao aumento da inflação. Hoje, o salário mínimo é de R$ 788.

Questionado se o governo considera positivo um reajuste sem ganho real, Rossetto afirmou que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia os ganhos são repassados para o reajuste. Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai balizar o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%.

Sobre o reajuste de 2016, Rossetto informou que o Ministério do Planejamento ainda está calculando o impacto nas contas do governo e na economia. Em entrevista coletiva, ele disse esperar que o emprego, que vem em queda contínua, inicie uma recuperação já no primeiro semestre do ano que vem.

Previdência – O ministro do Trabalho e Previdência Social aproveitou para anunciar que será confirmado no início de janeiro o valor do teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. “Neste caso, o reajuste se atém ao INPC”, informou.