Defensoria Pública de Angra pede alvará para sepultar 15ª vítima do acidente em Paraty
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro na comarca de Angra dos Reis encaminhou à Justiça deste município o pedido de alvará judicial para sepultamento e registro de óbito da 15ª vítima do acidente do ônibus da empresa Colitur, que tombou no domingo (6), quando fazia o trajeto Paraty-Trindade, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
Em consequência do acidente 15 pessoas morreram e 62 ficaram feridas. O defensor André Bernardes explicou que, entre os mortos, duas pessoas de São Paulo não tinham documentos com fotos que comprovassem ser as vítimas encontradas e por isso foi necessário o pedido de alvará: “Só se pode fazer a liberação do corpo quando a vítima tem documento com foto; quando não tem, é preciso uma ordem judicial”.
Para facilitar a liberação dos corpos das vítimas do acidente, o defensor e três servidores da Defensoria Pública do Rio de Janeiro montaram ontem (7), no Instituto Medico Legal de Angra dos Reis um posto de atendimento às famílias dos 15 mortos no acidente. Ele explicou que no feriado desta segunda-feira, o plantão judiciário, que é feito por região, estava concentrado no município de Paracambi, distante quase 77 quilômetros de Angra.
Após a fase de identificação das vítimas, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro vai fazer o processo de pedido de indenização das famílias. Bernardes explicou que haverá uma reunião para tentar chegar a um consenso com a empresa, mas se ela resistir, o passo seguinte será entrar na justiça.
O defensor acrescentou que se houver consenso poderá ser assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) para acelerar o processo das indenizações. As investigações estão em andamento na 167ª DP (Paraty), que instaurou o inquérito para apurar as circunstâncias do acidente.
O delegado titular, João Dias, disse que já foram ouvidas 18 pessoas, entre elas duas testemunhas. Já o motorista, ainda será ouvido e em princípio, segundo Dias, a autoria é atribuída a ele, por isso, pode ser indiciado por homicídio culposo. João Dias contou ainda que, nos depoimentos de pessoas que estavam mais perto do motorista, foi revelado que ele disse pouco antes do acidente que o ônibus estava sem freio.
Para quinta-feira (9), o delegado aguarda a ida das vítimas que possam comparecer à delegacia para prestar depoimento. As que morarem longe do local, como no caso de vítimas de São Paulo ou de Minas Gerais, podem prestar depoimento nas delegacias dos seus estados.
O delegado informou ainda que tem 30 dias para fazer a apuração, juntar os laudos e encaminhar para a Justiça. “Se for necessário, vamos pedir para que seja dado baixa no inquérito para novas diligências e novo prazo será concedido”, explicou o policial.
Cristina Indio do Brasil, ABr
