Julia Affonso e Mateus Coutinho
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram nesta quinta-feira, 15, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pedido de providências contra os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato que na quarta, 14, divulgaram em entrevista coletiva, em Curitiba, a denúncia formal contra o petista, por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo os defensores Lula, os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Henrique Pozzobon patrocinaram “espetáculo deplorável no âmbito de uma entrevista coletiva”.
“Os procuradores violaram a regra de tratamento que decorre da garantia constitucional da presunção de inocência ao tratar Lula como culpado, inclusive sobre assunto que sequer está sob a competência funcional dessas autoridades. E, ainda, regras estabelecidas pelo próprio Conselho Nacional do Ministério Público, que vedam a antecipação de juízo de valor sobre fatos pendentes de investigação e que disciplinam a forma de divulgação de ações tomadas por membros do Ministério Público”, afirmam os advogados.
Segundo a defesa de Lula, “os procuradores dedicaram tempo substancial de suas apresentações para mostrar Lula como ‘comandante máximo de esquema criminoso’, fazendo referência a uma suposta organização criminosa no âmbito da Petrobras”.
“O fato é que esse tema é estranho ao pedido formulado na denúncia. Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa e sequer está sob a competência funcional de Dallagnol, Noronha e Pozzobon, mas, sim, do Procurador Geral da República, no âmbito de inquérito ainda não concluído, que tramita no Supremo Tribunal Federal.”
Os advogados do petista insurgem-se contra “os termos midiáticos cunhados pelos procuradores”.
“Estão sendo reproduzidos desde ontem nas capas dos veículos nacionais e estrangeiros, com o nítido objetivo de manchar a reputação do ex-presidente e promover o linchamento de sua figura, processo deliberado de condenação pública”, afirmam.
Os advogados pedem a concessão de medida liminar para que os representados “se abstenham de usar a estrutura e recursos do Ministério Público Federal para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos, como se verifica em relação ao Inquérito 3989 que tramita no Supremo Tribunal Federal e, ao final, para que seja apurado eventual desvio funcional, com a aplicação da sanção correspondente”.
