O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar sair da prisão preventiva, onde está desde setembro de 2016, em razão da Operação Lava Jato. O pedido, que passará pela análise do ministro Edson Fachin, afirma que não existem motivos para manutenção da prisão de Palocci, que, depois de encarcerado, foi condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
“A decisão de manutenção da prisão preventiva do Paciente pelo Juízo de primeiro grau, referendada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, é absolutamente despida dos fundamentos cautelares da prisão preventiva e teratológica em determinados pontos”, diz a defesa.
Foi há um mês que o plenário da Suprema Corte negou um antigo pedido de liberdade de Palocci. Para a maioria dos ministros, há risco de reiteração ao crime por parte do ex-ministro, caso venha a ser solto.
No novo habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-ministro afirmam que o “apontado risco de continuidade delitiva não encontra qualquer tipo de guarida”, e que se trata de “mera suposição” insuficiente para manter a prisão preventiva.
“Ainda no que tange ao alegado risco de reiteração, importante dizer que o delito de corrupção atribuído ao paciente, como não poderia deixar de ser, ao cargo público por ele ocupado”, afirma a defesa.
Negado – Quando votou sobre o pedido de liberdade de Palocci no mês passado, o plenário negou tirar o ex-ministro dos governos Lula e Dilma da preventiva por sete votos a quatro. O habeas corpus era de abril do ano passado.
Na ocasião, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci e citou que a restrição de liberdade era necessária à garantia da ordem pública e “para fazer cessar a prática do crime de lavagem de dinheiro para a aplicação da lei penal”.
Palocci foi condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em junho de 2017, por Moro.
No dia 26 do mês passado, o ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido liminar de habeas corpus do ex-ministro. O mérito da ação, que pede a liberdade de Palocci também no STJ, ainda não foi julgado pelo colegiado – Quinta Turma – do tribunal.