Deixa o Zé (da AGU) quieto. O importante é fazer o parecer do impeachment, diz relator

Daiene Cardoso, Ricardo Brito e Victor Martins

O relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), começará a trabalhar hoje no parecer final que será apresentado entre quarta e quinta-feira. O deputado lembrou que o relatório precisa ser votado até o dia 11 e sugeriu até que no próximo sábado, 9, haja sessão de debate.

Evitando dar alguma pista de como será seu voto para não gerar nulidade processual, Jovair não comentou a apresentação do advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. “Nem tudo o que ele falou eu tenho de levar em consideração. Tenho de levar em consideração o que está escrito”, desconversou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) deixou a comissão celebrando o desempenho do ministro. Para o petista, Cardozo deixou claro que a tese de crime de responsabilidade contra Dilma não se sustenta e que os decretos assinados pela presidente da República também foram adotados por governadores e prefeitos. “Não há crime de responsabilidade que pare de pé”, declarou.

A oposição tentou desqualificar a exposição do advogado-geral da União nesta tarde. “O ministro tentou rebater as causas jurídicas, mas foi uma argumentação esvaziada de razão”, comentou Carlos Marun (PMDB-MS).

Os oposicionistas não gostaram da participação de Cardozo na defesa de Dilma. O grupo tentou evitar que o ministro fizesse a apresentação da defesa alegando que a AGU não poderia defender pessoalmente a presidente. No entanto, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), manteve a apresentação do ministro.

Diante da negativa de Rosso, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), disse que entrará com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Dilma e Cardozo por improbidade administrativa e suposto uso da máquina pública para defendê-la. “Não sou obrigado a ouvir retórica jurídica. Acho que ele não poderia fazer essa defesa”, disse.

Anulação – José Eduardo Cardozo disse confiar na nulidade do processo de impeachment ainda na comissão especial que analisa denúncia contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara. Após apresentar a defesa do governo aos parlamentares, Cardozo falou à imprensa que, caso o processo não seja anulado, haverá judicialização. Assim como durante apresentação aos deputados, repetiu que o processo tem vícios e que o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu desvio de função ao acatar a denúncia como forma de retaliar o governo.

“É só compararmos os dois processos, enquanto o da presidente saiu a toque de caixa, o de Cunha na Comissão de Ética não teve a mesma agilidade. Isso reforça o argumento do desvio de poder”, afirmou. Ele disse ainda que confia que os parlamentares irão “respeitar a constituição” e que a defesa desmontou todos os aspectos da denúncia. “Esse processo, da forma como tem sido feito, qualifica ruptura com o Estado democrático de direito”, acusou.

Ele afirmou que, como em todo o processo, a defesa tem de ser notificada de todos os passos da ação, o que não teria ocorrido, segundo Cardozo, quando os denunciantes compareceram à comissão para explicar o que tinham protocolado. Ainda de acordo com ele, na ocasião, os denunciantes abordaram outros temas que não constavam na petição. “A comissão tratou de assuntos estranhos ao delimitado. Isso não pode acontecer. A defesa tinha de ter sido notificada disso para se pronunciar. Isso é mais um vício no processo”, argumentou.

Questionado sobre o pedido de impeachment preparado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cardozo disse que ainda não sabe qual é o posicionamento do presidente Eduardo Cunha sobre o pedido – se ele irá acatá-lo ou não. Ele afirmou ainda que esse pedido da OAB, que tem como base a delação feita pelo senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), é inconsistente. “No que diz respeito à presidente e aos ministros, as informações da delação são improcedentes”, afirmou.

Ele ainda falou sobre o pedido de oposicionistas que argumentaram que ele não poderia defender a presidente no processo e que exigiam que ela contratasse um advogado particular. “Se a oposição ficou incomodada o suficiente para pedir que a AGU não defenda a presidente Dilma, isso é um bom sinal”, disse. Cardozo lembrou que a AGU fez mais de 100 defesas para Fernando Henrique Cardozo e quase o mesmo número de defesas para Luiz Inácio Lula da Silva.