No fim de setembro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) revogou, por articulação do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), três resoluções sobre temas ambientais. Uma delas, a de nº 303, de 2002, tratava da proteção das áreas de mangues (além de restingas e dunas).
A revogação, dizem especialistas, coloca em risco o bioma alagado que é a área protegida mais antiga no Brasil: a primeira norma protegendo os manguezais é um Regimento editado pela Coroa portuguesa em 4 de fevereiro de 1577, há 443 anos e oito meses.
E esta não foi a única norma criada pela antiga metrópole portuguesa para defender as áreas inundadas. Os mangues também foram protegidos por um Decreto de 1664 e por uma Carta Régia de 1678.
As informações foram levantadas pela bióloga Norma Crud Maciel, morta em 2018, e são citadas no Atlas dos Manguezais do Brasil, editado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Naquele momento, o objetivo dos monarcas portugueses não era exatamente manter o equilíbrio ambiental, conceito inexistente à época. A ideia era preservar o bioma para garantir o acesso à casca das árvores do mangue, da qual é extraído tanino. A substância é usada no tratamento do couro, e tinha importância econômica para a então colônia.
Porta para o desmatamento
No fim de setembro deste ano, o Conama revogou quatro resoluções que tratavam de diferentes áreas da política ambiental do país. A reunião em que as resoluções foram derrubadas foi convocada poucos dias antes pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que articulou pela derrubada.
Duas das resoluções eliminadas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de restinga, manguezais e dunas.
Na prática, o fim das normas, que estavam em vigor desde 2002, criou a possibilidade de ocupação em áreas de restinga numa faixa de 300 metros a partir da praia. Antes, essas áreas eram consideradas como sendo de proteção ambiental.
Na mesma reunião, o Conama também permitiu a queima de lixo tóxico — como embalagens de defensivos agrícolas, por exemplo — em fornos usados originalmente para a produção de cimento.
Além disso, o conselho também derrubou uma resolução que criava normas para projetos de irrigação.
Quanto aos manguezais, o fim das resoluções significou a liberação da criação de camarões (carcinicultura) em áreas conhecidas como “apicuns”. Estas são áreas que fazem parte do bioma do manguezal, apesar de não possuírem as árvores características.
A questão também se tornou objeto de um vai-e-vem judicial: no fim de setembro, uma juíza federal do Rio de Janeiro decidiu anular, de forma provisória (liminar), a decisão do Conama.
No entanto, alguns dias depois, no começo de outubro, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da União e suspendeu a liminar. Com isso, as resoluções permanecem revogadas.
A reportagem da BBC News Brasil procurou o Ministério do Meio Ambiente para comentar o assunto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (06/10), o Ministério do Meio Ambiente disse que as resoluções derrubadas eram “ilegais”, “inúteis” e “pleonásticas” (isto é, redundantes).
Nos últimos dias, tanto a pasta quanto o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, têm dito que a derrubada da resolução sobre áreas de preservação não deixará as áreas de dunas, restingas e manguezais desprotegidas.
Estes biomas já seriam protegidos por outras leis, como o Código Florestal e a Lei da Mata Atlântica — visão que é contestada por especialistas.
Proteção fragilizada
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil são unânimes: o fim da resolução do Conama vai impactar as áreas de mangue. Mesmo que estas estejam formalmente protegidas pelo Código Florestal, os detalhes de como se dava esta proteção eram dados pela resolução. Agora, esta regulamentação não existe mais.
“A maior parte da carcinicultura (criação de camarões), no Brasil, ocorre na área de apicuns. O apicum é uma área que existe dentro do ecossistema de manguezal, é uma área intersalina (com água doce e salgada). Não é ocupada por floresta. Então, eles (criadores) pegam essa área que é plana, e fazem ali a escavação dos tanques. E como tem um acesso natural da maré, que sobe e desce, isso acaba inundando os tanques, o que facilita a parte hidráulica”, explica o geólogo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Pedro Walfir, que é especialista no bioma.
“A consequência disso (revogação da resolução) é que você pode ter um aumento do uso dessas áreas para a aquicultura. E com isso você acaba ameaçando esse ecossistema dos manguezais como um todo. Que envolve tanto as florestas, os arbustos do mangue, quanto o apicum. Que é um ecossistema que no Brasil está bem conservado até o momento, graças a todos os esforços que foram feitos”, diz Walfir.
O professor da UFPA explica que, pela lei atual, até 35% das áreas de apicuns fora da Amazônia podem ser ocupadas pela aquicultura — embora, na realidade, ninguém saiba qual é a área efetivamente ocupada por esta atividade.
“Com certeza isso (a expansão da atividade) tem um risco enorme para a biodiversidade, né? Porque, para chegar ao apicum, você precisa passar pelo manguezal. Então, isso pode acabar causando um desmatamento para esse ecossistema”, diz ele.
Na semana passada, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso, disse à BBC News Brasil que um dos motivos do “revogaço” de resoluções do Conama era atender a indústria da carcinicultura.
Em 2020, o Brasil produziu 90 mil toneladas de camarão cultivado. Os maiores produtores são os Estados do Ceará (35 mil toneladas) e do Rio Grande do Norte (26 mil). Os dados são da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). Em 2020, a entidade projeta um total de 120 mil toneladas, e a meta é chegar a 200 mil toneladas em 2022.
Mangue não é só ‘berçário’
É lugar-comum destacar a função do manguezal como “berçário” para diferentes espécies de peixes e animais. Mas, na verdade, o bioma cumpre uma série de tarefas bem mais ampla — quando está próximo das cidades, o mangue ajuda até mesmo a “filtrar” os resíduos que são jogados nos rios, antes que estes alcancem o mar.
“De fato, se a gente perguntar para as pessoas qual é o papel principal do mangue, logo surge a história do berçário, né? Mas o berçário, como local de manutenção da biodiversidade, é apenas um dos serviços que presta o manguezal para a sociedade”, diz à BBC News Brasil o biólogo Clemente Coelho, professor da Universidade de Pernambuco (UPE). “A lista de serviços prestados (pelo mangue) é bem grande”, frisa.
Manguezal é considerado um ecossistema essencial para o planeta: é berçário da vida marinha e contribui para o combate do aquecimento global
O fato do mangue cumprir outras funções não anula sua importância enquanto berçário, claro. Além de fornecer um ambiente protegido para os filhotes, o manguezal também é fonte de alimento para esses animais, explica Coelho.
“Então, estima-se que em torno de 70% das espécies marinhas, inclusive aquelas de importância econômica, utilizam em pelo menos uma fase da vida esse berçário”, diz.
“Esse é um serviço (prestado pelo mangue). É aquele que a sociedade mais conhece, e que acaba tendo importância econômica. Mas há outros serviços”.
“O mangue (…) serve também como filtro biológico. Ou seja, muitos dos efluentes, principalmente efluentes domésticos que são lançados (nos rios), a floresta do mangue tem a capacidade de absorver parte da matéria orgânica, dos efluentes domésticos. E incorporar na biomassa. Então quando a gente vê florestas (de mangue) enormes nas cidades, na verdade eles estão funcionando como bombas de sucção dessa matéria orgânica”, diz Coelho, cuja pesquisa gira em torno do bioma.
“O manguezal também é o ecossistema, dentre todos, que mais absorve e sequestra carbono da atmosfera. É uma floresta que absorve o carbono por meio da fotossíntese e mete todo esse carbono no solo. Então a taxa (de sequestro de carbono) é muito alta, inclusive se comparado com a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica”, diz ele.
Segundo Coelho, a resolução nº 303 de 2002, revogada na reunião do Conama, era “extremamente importante” para a preservação dos manguezais e restingas.
“Apesar do discurso do governo federal e do Ricardo Salles, de que o Código Florestal já protege esse ecossistema, isso não é verdade. O Código de 2012 realmente estabelece os dois biomas como áreas de preservação permanente. Mas não regulamenta, não dá as regras dessa conservação. Não restringe o espaço, não mostra como isso se dá na prática. É por isso que a resolução nº 303 era extremamente importante”, diz o especialista.