Delação livra Joesley e Cia de 2 mil anos de cadeia

Marcelo Godoy

A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista lhes valeu o perdão de crimes cujas penas somadas individualmente poderiam alcançar de 400 a até 2 mil anos de prisão. Os relatos dos irmãos e dos diretores do Grupo J&F Investimentos feitos à Procuradoria-Geral da República descrevem 240 condutas criminosas reunidas nos depoimentos dos delatores e em 42 anexos entregues pelo órgão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram relacionados oito tipos de crimes, entre eles 124 casos de corrupção e 96 de lavagem praticados por mais de uma organização criminosa. Especialistas em Direito Penal indicam que, em tese, muitas das condutas delatadas, apesar de autônomas, foram praticadas de forma continuada, como se fossem desdobramentos de um mesmo crime.

É o caso da lavagem de partes de uma mesma propina por meio de ações diferentes para dissimular o dinheiro, tais como o uso de notas frias para encenar relações comerciais, o superfaturamento da compra de imóveis ou o uso de contratos fictícios de honorários advocatícios. As penas pelos delitos poderiam cair para cerca de 230 anos no mínimo e 1,3 mil anos no máximo.

A análise desses dados reacende a polêmica em torno das vantagens concedidas aos Batista nos termos do acordo de delação assinado com o Ministério Público Federal (MPF) – eles não poderão ser processados por nenhuma dessas 240 condutas criminosas, recebendo ainda imunidade em outras investigações em andamento e o perdão judicial caso sejam denunciados em outros processos.

Os empresários pagaram multa de R$ 110 milhões, valor considerado insuficiente por juristas diante dos atos praticados. Por fim, o grupo é suspeito de usar o acordo com o MPF para lucrar com operações de venda de dólares dias antes da divulgação das delações, o que levou a Justiça federal a decretar o bloqueio de R$ 800 milhões do grupo.

“São (os Batista) criminosos antigos, reiterados e sem nenhum escrúpulo. A delação premiada não pode ser transformada em um instrumento de impunidade”, disse o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, que defende um dos 1.829 políticos delatados pelos Batista: o presidente Michel Temer. Além de corrupção e lavagem, os delatores da holding J&F Investimentos relataram financiamentos por meio de caixa 2 de campanhas eleitorais de partidos políticos – o PT e seus integrantes lideram o ranking dos destinatários da propina, concentrando R$ 616 milhões dos cerca de R$ 1,4 bilhão que os Batista confessaram ter pago.