Ao longo da minha profissão, tive a oportunidade de conversar presencialmente com duas expressivas figuras do campo jurídico: Técio Lins e Silva e Délio Lins e Silva. Com o segundo, tive uma aproximação maior. Foi quando o assessorei no governo de Itamar Franco, quando Délio, interventor federal, recebeu a incumbência de enterrar o Ministério da Integração Regional. Anos depois, em respeito ao Délio pai, fui convidado por um grupo de apoiadores de Delinho, para juntar-me à campanha de recondução do atual presidente da OAB na capital da República.
Eleição ganha, como projetamos, nunca conversei com Jr. Tivesse tido essa oportunidade, iria à procura dele, hoje, para repudiar, olho no olho, suas péssimas transgressões do Código de Ética da advocacia, que defende a liberdade de imprensa e de expressão.
Causa-me surpresa, repúdio, repulsa, indignação, saber que Jr está processando o premiado jornalista Mino Pedrosa simplesmente por ter dito o que todo repórter de respeito deve fazer: apurar denúncias e, se comprovadas, expor as verdades. Mino fez seu papel, Jr não gostou. Seu sangue, originalmente de nordestino, transportou-se, como num passe de mágica de mago de cartola furada, para o Olimpo.
O problema, porém, é que de deus mitológico, Jr nada tem. O mais que ele se aproxima (e muito) é da sua intransigente defesa do seu ídolo de barro que foi defenestrado do Palácio do Planalto em 2022, a ponto de sair pelas portas do fundo para não entregar a faixa presidencial a seu sucessor.
Na ação que move contra Mino Pedrosa, Jr age com hipocrisia. Há bem pouco tempo (minhas memórias estão frescas) ele usava de porta-vozes para chegar a Notibras informações supostamente deturpadas contra seus adversários que o ajudassem na confirmada reeleição. Hoje Jr não tem um norte. Tem um Polly, cuja candidatura abraçou como se dono fosse da OAB.
Se ninguém o disse, eu escrevo: advogado não combina com curral eleitoral. Não é fazendo o papel de um Sansão com cabelos cortados, que ele elegerá seu sucessor. Há muitas Dalilas, e mesmo verdadeiras Thêmis, em condições de atrapalhar os planos malignos do filho e sobrinho dos verdadeiros Lins e Silva.
O que Jr vem tentando emplacar, contra todos os princípios do Direito, é uma controversa condenação de Mino Pedrosa. O currículo desse repórter fala por si. O presidente em fim de mandato da seccional da Ordem (hoje desordenada) na capital da República parece pretender algo espúrio. Vem a ser uma ação judicial de censura, como quem deseja acabar com a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. Um assédio moral repulsivo, condenado há pouco mais de uma semana pelo Supremo Tribunal Federal, Corte que conta com 11 magistrados a quem Jr sequer teria condições de escovar os sapatos.
A ação foi motivada por uma matéria em que Mino acusa Jr de tratar de maneira desigual advogados em situações equivalentes. De perfil investigativo, no topo de poucos inigualáveis, Mino tem uma trajetória reconhecida por sua contribuição ao jornalismo ético, isento, sem máculas. É dos poucos profissionais que tem na parede mais de um Prêmio Esso de Jornalismo, fruto da sua coragem em escrever e do compromisso com a verdade. Desmascarado, Jr está preocupado com um perfil, pelo sobrenome, até então respeitado.
A matéria de Mino trouxe à tona alegações preocupantes sobre a conduta de Jr. O repórter diz que o ainda presidente da OAB brasiliense isentou de culpa um colega condenado em primeira instância, mantendo sua carteirinha intacta. Em contraste, lembra o premiado repórter, outro advogado foi sumariamente suspenso após uma confusão envolvendo o cachorro de uma coleguinha em uma área nobre de Brasília.
A ação judicial movida por Jr é vista por muitos como uma tentativa de silenciar Mino Pedrosa, impedindo o livre exercício do jornalismo e coibindo a liberdade de expressão. Para críticos – manifestação que Notibras abraça – esse ato representa uma grave ameaça à democracia e ao direito de a população ser informada sobre questões de interesse público.
Entidades defensoras da liberdade de imprensa se manifestam em apoio a Mino Pedrosa, ressaltando a importância de preservar o direito de informar e de ser informado sem medo de represálias. A situação segue em desenvolvimento, com grande atenção da mídia e da sociedade civil.
Jr precisa refletir por seus atos. Tentar calar a imprensa não leva a nada. Difícil é polir com óleo de peroba alguém escolhido a dedo para sentar em sua cadeira. As Dalilas estão de olho. E muitos Sansões de cabelos rentes não gostariam de ver a OAB transformada num ambiente daquele em que proliferam vozes do tipo ‘Sabe com quem está falando?’. O fim da piada, de mal gosto, todo mundo conhece.