Democracia só sobrevive com Justiça forte, livre e imparcial

Rafael Moraes Moura e Breno Pires

Conhecida pela postura anticorporativista, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da atuação dos juízes brasileiros ao abrir a sessão desta terça-feira, 29 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ela.

“Sem o Poder Judiciário forte, o Poder Judiciário livre e o Poder Judiciário imparcial no sentido de não ter partes, não adotar atitudes parciais, não teremos uma democracia, que é o que o Brasil tem na Constituição e espera de uma forma muito especial dos juízes brasileiros para a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos”, disse Cármen nesta manhã.

“Muito obrigada a todos os juízes brasileiros, que como eu já disse mais de uma vez contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos”, prosseguiu a presidente do STF e do CNJ.

Depois das revelações os altos valores pagos a juízes de Mato Grosso, o CNJ decidiu publicar uma portaria que obriga tribunais de Justiça a enviar ao órgão, em um prazo de dez dias, dados sobre pagamentos a juízes. As informações ficarão disponíveis no site do CNJ e poderão ser usadas em procedimentos internos de investigação.

“Não haverá alguém de imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta Presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que ele possa trabalhar bem – como tem trabalhado – e honrar bem o Brasil – como tem honrado – e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana e federativa, como está posto na Constituição”, ressaltou Cármen.

Nesta terça-feira, o jornal revelou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para 97,5% dos magistrados. Levantamento feito pela reportagem aponta que 4 magistrados e 12 servidores receberam mais de R$ 100 mil líquidos no mês passado. Atualmente, o teto está fixado em R$ 33.763,00, equivalente ao salário de um ministro do STF.

O TJ-MG alega que os valores pagos “atendem às disposições legais” e significam o pagamento de “férias vencidas e não gozadas referentes a períodos anteriores e obedecem ao princípio da eficiência e continuidade do serviço público”.

Compreensão – Cármen também aproveitou a fala na abertura da sessão do CNJ para agradecer aos juízes brasileiros “por tudo que trabalham, por tudo que se empenham, por tudo que sofrem”.

“Claro que todas as vezes que nós julgamos, uma parte fica insatisfeita com o juiz e isso se transfere cada vez mais sem uma compreensão exata da técnica para a própria pessoa, o que faz com que a nossa não seja uma função fácil. Ela é apenas necessária”, observou.

Uma pesquisa mostra que a onda de rejeição a políticos e autoridades públicas já não se limita ao governo e ao Congresso, alcançando o Poder Judiciário. Pesquisa Ipsos apontou que, entre julho e agosto, houve aumento significativo da desaprovação a ministros do STF – Cármen Lúcia, por sinal, teve aumento de 11 pontos porcentuais em sua taxa de desaprovação entre julho e agosto, de 36% para 47%.

Em outro momento do discurso, Cármen afirmou que o Poder Judiciário é composto de seres humanos que têm “aqui ou acolá alguma falha e é por isso que existem as corregedorias”.