Por ordem do juiz Mauro Baldini, o deputado federal João Lyra (PSD-AL) – congressista mais rico do Brasil – está proibido de entrar nas próprias empresas, que estão sob decreto de falência do Tribunal de Justiça. Ele é acusado de intimidar os gerentes da massa falida das companhias em Alagoas e Minas Gerais.
Segundo o magistrado, Lyra teria invadido, no último dia 7, entre 17h e 18h, o escritório das empresas no bairro de Guaxuma e ameaçado o administrador e gestor da massa falida Carlos Benedito Lima Franco e o gestor Felipe Carvalho Olegário. “Esse processo vai virar criminal”, disse o deputado, o que foi interpretado como ameaça de morte. O fato foi denunciado à Polícia Civil e formalizado em boletim de ocorrência.
Em Minas Gerais, segundo relato dos dois, funcionários demitidos no dia 19 de março pelos administradores da massa falida invadiram o escritório da unidade e retiraram documentos e equipamentos, a mando de João Lyra. “A presença do Sr. João Lyra nos estabelecimentos da empresa tornou-se nociva às atividades desenvolvidas pela Massa Falida”, disse o magistrado Baldini, em sua decisão.
“A situação demonstrada pelos administradores, está chegando ao limite por parte das ações ‘nocivas’ do sócio majoritário da respectiva empresa, com indícios de crimes falimentares, e possíveis riscos à integridade física dos administradores, haja vista, terem relatado serem vítimas de intimidações e demais ‘transtornos incontornáveis’”, destacando ainda que ‘o caminho direciona para a parte criminal’”, explica, na decisão.
No final de abril, o mesmo juiz determinou o corte de 30% do salário do parlamentar – que tem uma fortuna declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 200 milhões – para pagar a dívida de um único processo trabalhista. A dívida total alcança R$ 2 bilhões.
Os principais credores do parlamentar federal – que responde ainda a uma ação penal por crime ambiental – são os bancos Calyon (Londres), Alcotra (Bélgica), Natixis (França) e Banco do Nordeste (Brasil).