A Câmara Legislativa atravessou o caminho do Executivo e foi parar na Justiça. Em decisão divulgada nesta quinta-feira 5, o TJDFT atendeu a um pedido do Ministério Público e confirmou a inconstitucionalidade de 18 normas criadas pelos deputados distritais. Para o MPDFT, as leis, por se tratar de desafetação de áreas públicas, são de iniciativa do GDF. Se com o deputado Chico Leite (PT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi assim, imagine agora.
Deputado legisla, lembra Justiça. Ontem foi assim e hoje também
