Parlamentares federais deram entrada nesta quarta-feira (16) em petição de Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as prisões de ativistas fluminenses. O documento considera arbitrária a decisão do juiz Flávio Itabaiana sobre mandados de prisão expedidos no sábado (12) com acusação de crime de formação de quadrilha armada.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali, assina o documento: “As prisões feitas no sábado contra manifestantes fluminenses são graves e merecem atenção de toda a sociedade. Feitas via mandado judicial, apontam caráter intimidatório pelo Estado do Rio e trazem um grave problema contra à liberdade de expressão de todo cidadão, garantida na Constituição. Nos juntamos a diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil, na luta contra retrocessos e na defesa do Estado Democrático de Direito”, disse.