A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quarta-feira (9), em primeiro turno, projeto de lei que determina a substituição de nomes de ruas e de prédios públicos que remetam ou façam alusão a pessoas, datas e fatos relacionados ao regime militar (1964-1985).
A matéria ainda será votada em segunda discussão antes de entrar na pauta de deliberações da Casa. Dos 50 votantes, apenas três parlamentares foram contra: Flávio Bolsonaro (PP), Samuel Malafaia (PSD) e Filipe Soares (PR).
Em caso de aprovação e sanção, os nomes serão modificados em até um ano, a partir da data de publicação da lei. O processo de alteração poderá ser regulado pelo governo do Estado ou por meio de proposta da Assembleia Legislativa.
Um dos autores do projeto de lei, o deputado Paulo Ramos (PSOL) argumenta que ele é uma forma de “homenagear os perseguidos pela ditadura, inclusive militares, pois muitos foram banidos, mortos, exilados”. “É preciso reconhecer a história e repudiar esse período”, afirmou o parlamentar.
A lei mudaria nomes como o da ponte Rio-Niterói (Presidente Costa e Silva). O da escola municipal Presidente Médici, em Bangu, na zona oeste, também seria alterado. Já a avenida Castelo Branco, no Maracanã, na zona norte, teria que ser renomeada.