Zildenor Ferreira Dourado
O plenário da Câmara Legislativa aprovou com 18 votos favoráveis, em primeiro e segundo turnos, na sessão ordinária desta terça-feira (26), três projetos de lei de deputados distritais e outro do Executivo (1.066/2016), que prorrogam a vigência do Regime Tributário Simplificado do DF – o Simples Candango – para 1º de janeiro 2018, depois de um acordo para a tramitação conjunta das proposições. De acordo com a legislação anterior, o programa iria se encerrar no DF no próximo 1º de maio.
Ao votar favoravelmente à aprovação dos projetos no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), o deputado Wasny de Roure (PT) rejeitou emenda que, segundo explicou, iria beneficiar apenas os segmentos dos feirantes e ambulantes.
Os projetos aprovados apensados ao PL do Executivo são de autoria dos deputados Rodrigo Delmasso (961/2016), Reginaldo Vera/Agaciel Maia (969/2016) e Liliane Roriz (1.067/2016).
Os deputados também aprovaram na sessão ordinária de hoje, em segundo turno, outros três projetos de lei. Entre eles, o PL 89/2015, do distrital Renato Andrade (PR), que inclui diretrizes para o programa de atendimen6to geriátrico nos hospitais púbicos e centros de saúde.
Outra proposição aprovada, o PL 607/2015, do deputado Júlio César (PRB), torna obrigatória a higienização a cada 24 horas dos utensílios para acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, pelos supermercados e outros estabelecimentos.
De autoria do deputado Wasny de Roure, foi aprovado – também em segundo turno – o projeto de lei 422/2015, que inclui no calendário de eventos oficiais do DF o Festival de Música do Gama.