Saudado como um grande feito democrático, a Constituição de 1988 foi, na prática, o toque de atacar das finanças internacionais para destruição do Estado Nacional Brasileiro. Suas 111 emendas eliminaram ou descaracterizaram as conquistas populares de proteção ao trabalho, à vida, à integridade e aos direitos sociais.
Antes de prosseguir é importante esclarecermos a crítica à Constituição de 1988. Uma Constituição deve refletir o Estado Nacional que a população deseja em determinado contexto histórico. Ela é promulgada para durar. Mudar a constituição significa mudar a estrutura do estado e só deveria ocorrer por plebiscito ou por nova constituinte. Esta é, inclusive, a história constitucional do Brasil. Rememorando.
Nossa 1ª Constituição foi a de 1824, da Independência, que durou 65 anos e teve duas emendas: em 1834, para aumentar a autonomia das províncias, e em 1840, para o denominado “golpe da maioridade” de D. Pedro II. A 2ª Constituição foi a da República, de 1891, vigente por 39 anos sem emendas. Seguiram-se a 3ª, de 1934, e a 4ª, de 1937, ambas sem emenda, sendo esta última a defesa do Estado Novo dos golpes à direita, dos fascistas-integralistas, e à esquerda, dos comunistas.
Em 1946, resultante do golpe contra Vargas no ano anterior, é aprovada a 5ª Constituição que recebe uma única emenda, instituindo o parlamentarismo, em 1961, revogado por plebiscito em 1963. Os militares no poder, a partir de 1964, promulgam a 6ª Constituição em 1967, que convive com os Atos Institucionais, inclusive o AI-5 de 1968, e teve a emenda de 1969, para acomodar a crise entre militares surgida com a morte do presidente Costa e Silva. Esta constituição dura 21 anos e será substituída pela 7ª Constituição, de 1988, que nestes 33 anos já teve 111 emendas, ou seja, uma fragílima carta magna e não mais representativa do povo que elegeu a última constituinte.
Restaram dela o incentivo competitivo à luta pela sobrevivência, com cada um por si e o outro é um inimigo, e o se cuide pois o Estado não é para os pobres. E, quando se aproxima, para alívio de imensa maioria, o fim do governo Bolsonaro, fica nas cidades enorme contingente de moradores de rua, pedintes agredidos por policiais, tão miseráveis quanto eles, mas desejosos de vingança contra uma sociedade cruel, que lhes retira a esperança. Nos campos também prevalece a violência da força e do arbítrio aumentando a miséria que lembra os anos que seguiram a 1888.
E uma Constituição vinda ao fim de 21 anos de governos autoritários, colocados por golpe tramado pelos Estados Unidos da América (EUA), para que o Brasil não aprovasse as Reformas de Base, complementado e ampliando a ação do Estado Nacional Brasileiro iniciado por Getúlio Vargas.
Recorde caro leitor, cada vez que o povo dá mais um passo na construção de Estado Nacional, fundado na cidadania e na soberania, conforme a cultura brasileira e não por cópia estrangeira, a potência que comanda o Brasil executa, com os mais venais e alienados brasileiros, um golpe de retrocesso. Na Independência foi dado pela Marquesa de Santos, concubina do Imperador Pedro I, representante dos banqueiros ingleses, que exilou José Bonifácio de Andrada e Silva.
Na Revolução de 1930, houve o fracassado golpe de 1932, respondido por Getúlio, habilíssimo político, verdadeiro estadista, com as constituições de 1934, reforçada com a de 1937, que exigiu mais tempo de preparação das antagônicas forças estrangeiras, finalmente vitoriosas com o golpe de 1945. Getúlio Vargas reage e, nos braços do povo, volta ao projeto do Estado Nacional Brasileiro em 1951. Novamente os interesses na manutenção do Estado Colonial Brasileiro aplicam o golpe de 1954, levando à morte nosso maior Estadista. Como hábil e patriota político sai da vida e atrasa 10 anos o desmonte do Estado Nacional, ação reiniciada por Castelo Branco-Roberto Campos em 1964, com o apoio não mais dos ingleses mas dos estadunidenses.
As finanças apátridas que vinham ganhando poder, especialmente com as crises do petróleo dos anos 1970 e com as desregulações financeiras dos anos 1980, nos aplicam o golpe do “retorno à democracia” que não era para prosseguir nas Reformas de Base de João Goulart, mas para a guerra híbrida, a das “fake” tudo, das falácias substituindo os fatos e as verdades, aprovando a constituição das emendas facilitadas, para destruir de vez o Estado Nacional.
O golpe de 2016, com a imprensa comercial antinacional, em uníssono, atacando os mínimos ganhos sociais, porém fortemente voltada para a descoberta do pré-sal porque esta vitória da Petrobrás dispensaria os “empréstimos estrangeiros” para erguer a potência tropical miscigenada do Brasil. E caímos, assim, num país de miséria, de injustiças, de violência sendo as maiores a fome e as crianças doentes e sem futuro. Para que vacinas não é mesmo Bolsonaro? É gado no pasto para morrer.
O jornal O Estado de S. Paulo, de quem se pode dizer tudo, exceto que defenda o Estado Nacional Brasileiro, celebra no domingo, dia 19 de dezembro de 2021, os “avanços” na destruição do Brasil, desde a década de 1980, não por mero acaso quando as finanças tomam o poder no Brasil e em quase todo mundo ocidental e capitalista.
O artigo do Estadão tem título: “País avançou nas reformas desde a década de 1980, dizem economistas”, por José Fucs. Observem nossos caros leitores a falsidade desde o título. “Reformas” são as medidas de retrocesso na soberania e na cidadania obtidas pela corrupção, pois é a principal arma das finanças. “Economistas” são pessoas colocadas em cargos decisórios, em diversos pontos da administração pública, capazes de executar com correção as decisões do sistema financeiro internacional. “Avançou” é tão ridículo que nem completa “na queda”, “para o abismo”, ou “contra o povo brasileiro”.
A matéria jornalística faz referência e se instrui no trabalho do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças (IEPE), situada no bairro da Gávea, no Rio de Janeiro, “A Arte da Política Econômica”. Realmente, distorcer de tal maneira a realidade e os propósitos ficaria melhor definida como “arte” do que “ciência” ou “técnica”.
Transcrevemos nomes de participantes, para que o próprio leitor constate as orientações ideológicas neoliberais e as políticas antinacionais, dos membros da Casa das Garças, retirados do site do IEPE: fundadores: Antonio de Pádua Bittencourt Neto, Cristina Campello e Edmar Lisboa Bacha. Posteriormente ingressaram, Ilan Goldfajn, Eduardo Loyo, Luiz Chrysóstomo de Oliveira Filho, Monica Baumgartem de Bolle e José Carlos Carvalho.
No Estadão são citados Pedro Malan e Marcílio Marques Moreira, ex-ministros, Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo, e Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda de Goiás.
Os avanços “devagar e sempre”. Nada incluiremos, além do que já faz o jornal, na tabela que sintetiza, por presidente, os “avanços” na desconstrução do Estado Nacional Brasileiro.
Com José Sarney, aponta 1988 com o fim do “câmbio turismo”. Múltipla maldade, característica desta imprensa. Não se tratava de “câmbio turismo”, mas do “câmbio múltiplo” defendendo o interesse nacional e nossas divisas. A política cambial sofreu vários regimes no Brasil Republicano, da liberdade absoluta aos múltiplos câmbios monopolizados pelo Estado. Eles refletiram os poderes vigentes, como dos bancos ingleses na 1ª República, impondo a liberdade cambial, hoje denominada “câmbio flutuante”, uma das leis do Consenso de Washington (1989). E na defesa da economia e das reservas brasileiras, câmbios específicos, sendo, obviamente, o dos gastos turísticos aquele de maior valor, e para insumos industriais não existentes no País e vacinas e remédios os mais baratos. Era uma das formas dos Governos soberanos influenciarem no desenvolvimento econômico e na defesa do interesse social.
Com Collor, em seu curto período, duas medidas de forte impacto na desconstrução nacional: em 1990, a abertura econômica, o Plano Nacional de Desestatização, e em 1991, a internacionalização do mercado de capitais; todas favorecendo o capital estrangeiro.
De Itamar, que concluiu o período de Collor, um impreciso Programa de Concessões e o fraudulento Plano Real.
Com Fernando Henrique Cardoso, cuja maior contribuição é apontada, temos o fim do monopólio da Petrobrás, a Bolsa Banqueiro, apelidada Saneamento do Sistema Financeiro, as Reformas Administrativa e da Previdência, retirando direitos dos trabalhadores e reduzindo a presença do Estado nas áreas assistenciais, a implantação do “tripé macroeconômico” como estabelecido no decálogo do Consenso de Washington, e a criminalização de gastos públicos acima do “tripé” independentemente das necessidades econômicas e sociais dos Estados e Municípios brasileiros.
Lula comparece com as Parcerias Público Privadas, onde o dinheiro dos impostos irá beneficiar empresários escolhidos, e a criação de uma ficção neoliberal: o Microempreendedor Individual, para fraudar as estatísticas de desemprego.
O golpista Temer com o famigerado Teto de Gastos, o fim dos direitos trabalhistas e das taxas incentivadoras de investimentos nacionais (Taxa de juro de longo prazo – TLP).
O atual Bolsonaro, no projeto de desconstrução nacional, prossegue na retirada de direitos previdenciários, trabalhistas, de restringir o saneamento básico e, como cereja do bolo, a dependência do Banco Central aos capitais financeiros apátridas e não aos interesses nacionais: “independência do Banco Central”.
E assim se destrói uma tentativa de Estado Nacional Brasileiro, sem esclarecer a população para que siga, como gado bolsonariano, os interesses dos capitais financeiros apátridas, sediados nos 85 paraísos fiscais.