A Federação dos Ambulantes do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (18) com um mandado de segurança para que possam trabalhar nos eventos da Copa. A deputada Celina Leão (PDT) entrou com uma representação no Ministério Público com pedido de autorização para que os ambulantes voltem a trabalhar.
Um grupo de ambulantes procurou o gabinete da deputada Celina Leão (PDT) para denunciar a coação que vem sofrendo por parte dos órgãos fiscalizadores do governo do Distrito Federal para trabalhar nos eventos da Copa, mesmo possuindo autorização.
O assessor jurídico da Coordenadoria das Cidades argumentou que a renovação das credenciais dos ambulantes não aconteceu por orientação da FIFA, entretanto em nota oficial a FIFA diz que “os vendedores ambulantes que trabalhavam ao redor dos estádios foram registrados e, portanto, poderão trabalhar perto dos mesmos e das FIFA Fan Fests durante a Copa do Mundo. Os vendedores receberam treinamento especial, um uniforme e uma credencial”.
No entanto, a realidade enfrentada pelos ambulantes no Distrito Federal tem sido bem diferente. De acordo com o relato, eles vendiam água, refrigerante e cerveja nas imediações da “Fan Fest” no Taguapark, quando foram abordados por fiscais da AGEFIS, que os orientaram a parar com o trabalho, sob pena de multa de R$ 2 mil reais a R$ 5 mil reais. “A própria FIFA em nota oficial confirma o compromisso dela com a manutenção do trabalho dos ambulantes, agora o GDF vir e impor férias coletivas sem remuneração aos ambulantes é uma covardia. Eles têm contas mensais a pagar como todos nós”, indigna-se Celina Leão.
Os ambulantes atuaram na Copa das Confederações, ocasião em que receberam treinamento especial, uniforme e guarda-sol, mas agora estão proibidos de atuarem em pontos turísticos, áreas de eventos e na FIFA Fan Fest, apenas uma empresa está autorizada a efetuar venda de bebidas e alimentos, em detrimento dos demais.
A Lei Distrital 5.104/2013 conhecida como Lei da Copa, tratou do artigo 20 ao 25 só dos ambulantes e destaca que pode ou não ser concedida licença aos ambulantes, dependendo de orientação da FIFA e quem já tinha licença poderia ser convalidada. Apenas o DF não renovou as autorizações dos ambulantes. “O GDF não pode se esconder atrás de uma legislação para impedir 2 mil ambulantes de trabalharem”, observa a deputada.