“Se fosse aplicado um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) aos 200 mil contribuintes mais ricos do país, como tem defendido a bancada do PT no Congresso, o governo poderia arrecadar até R$ 6 bilhões por ano, segundo estudo feito no Senado a pedido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).: Está na edição de hoje (3ª feira, 26) da Folha de S. Paulo.
O valor é semelhante à economia que o governo pretende obter, por exemplo, com a revisão das normas para a concessão do seguro-desemprego, uma das principais medidas do pacote fiscal.
Segundo a Folha apurou, o IGF, previsto na Constituição de 1988 mas nunca instituído, estava entre as medidas preparadas pela equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) para depois das eleições de 2014. Levy, no entanto, é contra o IGF, por considerá-lo ineficiente.
Diante da forte repercussão negativa da revisão dos direitos trabalhistas e previdenciários, os congressistas do PT passaram a exigir da Fazenda um projeto para taxar o ‘andar de cima’.
…De acordo com o trabalho da consultoria do Senado, o tributo tem eficácia controversa. Na Europa ocidental, só Bélgica, Portugal e Reino Unido nunca o adotaram. O Reino Unido, contudo, assim como os EUA, tem uma carga de até 40% sobre heranças.
Na América do Sul, Uruguai, Argentina e Colômbia também contam com o IGF.
…Para chegar ao valor de até R$ 6 bilhões, os consultores do Senado se basearam em declarações de IR das pessoas físicas de 2013 e num relatório do banco Credit Suisse sobre a riqueza mundial.
Segundo o Credit Suisse, o 0,2% mais rico da população brasileira, cerca de 221 mil contribuintes, detinham em 2013 mais de US$ 1 milhão, o que corresponderia hoje a pouco mais de R$ 3 milhões.
Se fosse aplicada sobre essa base mínima uma alíquota de 1,5%, chegaria-se a algo próximo a R$ 10 bilhões.
Os técnicos do Senado ressaltaram, porém, que fatores como transferência de recursos para outros países e imóveis declarados abaixo do mercado poderiam diminuir drasticamente esse número.
A pedido da Folha, dois economistas avaliaram os cálculos do Senado e concluíram que o valor de R$ 6 bilhões é factível, apesar da precariedade dos dados disponíveis no Brasil…”
Ou seja, fica comprovado pela enésima vez que as grandes decisões econômicas são tomadas em base política. Ministros neoliberais como o Joaquim Levy preferem tosquiar os 52 milhões de trabalhadores do mercado formal e os 33 milhões de aposentados e pensionistas do que arrancar um tiquinho de grana dos 221 mil privilegiados que a têm em demasia.
Isto diz tudo sobre a política econômica de Dilma.2: a opção preferencial pelos abastados, mandando às urtigas os 85 milhões de brasileiros que não possuem US$ 1 milhão declarados.
E que, carentes de bons advogados e outras facilidades propiciadas pela boa fortuna, são incapazes de manter longe das garras do Fisco cerca de 40% de seus bens, como os ricaços conseguem com um pé nas costas.
Já pensaram se, além de impor-lhes uma alíquota de 1,5%, a Receita aplicasse pesadas multas a quem há muito tempo sonega muita grana declarando imóveis abaixo do valor de mercado? Aí, seguramente, se chegaria a um valor maior ainda do que o governo obterá garfando os pobres e os remediados.
E a presidenta Dilma não precisaria estar desonrando suas solenes promessas de campanha. Lembram daquela frase lapidar dela, “lei de férias, 13º, fundo de garantia, hora-extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”? Pois é, a coitada da ruminante está se arrebentando de tossir…
Salta aos olhos que a presidenta Dilma prefere agradar aos 0,2% de apaniguados que controlam a grande imprensa e a maioria dos políticos, pois sabe que deles, em última análise, depende sua permanência ou não no Palácio do Planalto até o final do mandato.
E Levy continua defendendo os interesses que sempre defendeu –em posições subalternas, ressalte-se, seja no Fundo Monetário Internacional, seja no Bradesco.
Está longe de ser um Milton Friedman (o principal conselheiro econômico do ex-presidente estadunidense Ronald Reagan), tem mais o perfil de subcarimbador interino da equipe do Friedman. O rótulo de ‘Chicago boy’ lhe cai às mil maravilhas…
Celso Lugaretti