A presidente Dilma Rousseff decidiu montar uma contraofensiva para impedir a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A bandeira foi levantada, no fim de semana, pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a intenção de votar o projeto neste mês.
Para combater a ideia, o governo vai procurar até seu maior adversário, o PSDB, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegou a apresentar ao Congresso uma proposta que prevê aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, mas não a redução da maioridade.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, foi o porta-voz da insatisfação do governo com o anúncio de Cunha de pôr a redução da maioridade penal em votação. “O governo respeita o Poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no país.”
Tão logo soube que o Planalto estava se mobilizando contra a redução da maioridade, Eduardo Cunha voltou à carga: “Isso não é pauta de governo, é pauta da sociedade”, rebateu.