Hermano Leitão
Desde dezembro de 2015, data do recebimento pela Câmara dos Deputados da denúncia do impeachment formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior, Dilma Rousseff voltou às origens de participe de tática de guerrilha aos moldes da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares, organização guerrilheira da extrema esquerda brasileira, para obstar a cassação de seu mandato presidencial maculado por crime de responsabilidade.
De fato, quanto mais o impeachment avança, mais atos de sabotagem eclodem do entorno dilmista.
Metralhadora – Em uso indevido da estrutura de Estado, Dilma girou sua metralhadora cuspideira contra as instituições da República, sobretudo contra o Congresso Nacional e contra o Judiciário, ao acusar de estarem a cometer o crime de golpe de estado para defenestrá-la do poder.
Ao arregimentar franjas do Partido dos Trabalhadores para claque de discursos incendiários, Dilma incitou a violência e deu voz a líderes dos chamados movimentos sociais para convocar a militância para guerra nas ruas, com o intuito de intimidar todos que defendessem a regularidade do processo de impeachment.
Como portador de factoide do golpismo, a máquina administrativa federal foi posta a serviço de uma narrativa ordinária e mentirosa até mesmo no outrora prestigiado Itamaraty, que se viu às voltas com a comunicação oficiosa emitida ao estrangeiro sobre a ocorrência de golpe no Brasil.
Em adição, de caneta na mão e Diário Oficial da União de veículo, a presidente obstou a Justiça mediante nomeação de ministros – dentre eles o ex-presidente Lula, que montou um bunker no hotel Golden Tulip de Brasília, para aliciar deputados a votarem contra o impeachment.
Assim, armou-se de instrumentos de defesa não republicana de seu mandato a expensas do contribuinte.
Bombas – Já sem perspectiva de se manter na presidência em razão do avanço do processo de impeachment que deve afastá-la no próximo dia 11 de maio, Dilma dispara centenas de atos oficiais no DOU para inviabilizar o virtual governo de Michel Temer.
A sabotagem tem como alvo o ponto fraco e nevrálgico do governo federal. Com uma dívida pública a beirar três trilhões de reais, Dilma detona o orçamento da União com aumentos expressivos de despesas e limitações de receitas. Do aumento de 9,0% no programa Bolsa Família ao reajuste da tabela de imposto de renda, a presidente faz proselitismo populista com a sanha de impor um acréscimo de 200 bilhões de reais a mais por mês na dívida pública.
O objetivo do “saco de bondades” dos últimos dias do governo Dilma é derrubar o próximo governo por meio do estou de bombas de retardo plantadas para causar a morte precoce do virtual presidente da República.
Bunker – Em continuidade dessa estratégia de sabotagem ao virtual governo Michel, Dilma pretende montar um bunker no Palácio da Alvorada durante o afastamento da presidência.
Quer dinheiro, moradia palaciana, avião, helicóptero, carros oficiais, assessores, seguranças e franquia de entrada no Alvorada de movimentos sociais, do Movimento Frente Brasil Popular, da Vanguarda Popular Revolucionária e dos parlamentares do Grupo Unidade (PT, PCdoB, PSOL e dissidentes do PDT).
No entanto, não será permitido um governo paralelo que já se intitula de revolucionário e que anuncia luta contra um golpe. É necessário que Dilma entenda de uma vez por todas o significado de Estado Democrático de Direito e o primado da Lei para todos.
Por partes, a saber. De acordo com a Lei nº 1.079/50, a presidente terá direito a 50% – em torno de 15 quinze mil reais dos seus vencimentos como verba alimentícia. Em igualdade com os ex-presidentes, pode ter no máximo seis assessores – quatro com salários de até R$ 8,5 mil e dois com salários de até R$ 11,2 mil. Além dos “Aspônios”, ela tem direito a mais dois motoristas com carros oficiais.
Em razão de não mais estar à serviço do País, Dilma não fará jus a avião, helicóptero e carro presidencial, porque, no afastamento, não terá função de representar o Brasil, tampouco exercício de presidente. Tudo será objeto de Projeto de Resolução editado pelo Senado e votado pelo plenário com decisão da maioria simples dos Senadores.
Subversão – A presidente também deve atentar que não é lícito nem legal organizar uma célula subversiva no Palácio da Alvorada, para atentar contra a democracia mediante ações do Movimento Frente Brasil Popular, da Vanguarda Popular Revolucionária e dos parlamentares do Grupo Unidade (PT, PCdoB, PSOL) em combate ao governo em exercício.
Tal como o Ministro Edson Fachin do STF expressou no voto para o afastamento de Eduardo Cunha, os atos de obstrução à Justiça e as manobras para minar o devido processo legal e, em última instância, a democracia são passíveis de prisão, cadeia, encarceramento, pena privativa de liberdade. E Dilma está sob investigação criminal requerida pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por obstrução à Justiça; está processada no Tribunal Superior Eleitoral – TSE por crime de abuso de poder; e o impeachment em curso contra ela é por crime de responsabilidade fiscal.
Não há espaço para fomentar convulsão social por meio de discurso pretensamente revolucionário contra um golpe fantasmagórico. Isso não é narrativa política. É crime de atentado previsto na legislação brasileira.