Marta Nobre, com Agências
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deliberou nesta quinta, 17, que a Câmara dos Deputados deverá fazer uma nova eleição, aberta, para a criação da Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Também ficou decidido que caberá ao Senado arquivar ou dar continuidade a um eventual processo aberto pelos deputados.
O resultado da votação do Supremo, que derrubou o parecer elaborado pelo ministro Edson Fachin, então totalmente favorável a Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e ao seu grupo, capitaneado pelo vice-presidente Michel Temer, foi vista como uma vitória do Palácio do Planalto.
O último a votar foi o ministro Marco Aurélio Mello. Com seu voto, ele formou maioria ao ao entendimento de que o Senado tem autonomia para recusar o recebimento da denúncia de impeachment. O ministro divergiu do relator, Edson Fachin, e acompanhou o ministro Luís Roberto Barroso e outros quatro magistrados.
“Cabe ao Senado processar e julgar, e nesse processamento é possível a recepção ou não do processo. Se dissesse aqui que o Senado está atrelado ao que é deliberado pela Câmara, o Senado passaria a ser uma casa baixíssima”, afirmou Mello.
Mello também votou contra a adoção do voto secreto para a eleição da Comissão Especial da Câmara responsável por analisar o pedido de impedimento da presidente. O ministro também negou a apresentação de candidaturas avulsas na Casa, porque entende que os líderes dos partidos são eleitos pelos parlamentares para representá-los.
“Há de prevalecer sempre o interesse público. E o interesse público direciona, e é princípio básico da administração pública a transparência, que admite um outro predicado, que é a eficiência.” A votação tem que ser uma votação aberta e concluo também que, ante à ênfase dada pela Constituição aos partidos políticos, não há campo para se ter candidatura avulsa”.
Maioria simples – Após definirem que o Senado tem autonomia para instaurar o processo de impeachment, os ministros concluíram que para efeito de instauração é preciso apenas um quórum de maioria simples.
O entendimento foi por manter o rito que já tinha sido utilizado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. A partir da instauração do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.
Depois de aceito, caso o processo tenha andamento, o julgamento no Senado que pode fazer com a presidente perca o mandato, entretanto, precisará de dois terços dos votos. Para o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso respeitar o precedente. “Toda lógica que eu defendi é manter as regras, o jogo já está jogado”, disse.
O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples, argumentou que esse quórum “qualifica a decisão da Câmara dos deputados”. Após a discussão, antes de encerrarem os trabalhos, os ministros definiram que na sessão de amanhã de manhã os pontos do voto serão revisados.