Em reunião do Fórum Permanente dos Governadores, representantes de 15 unidades da Federação, entre os quais governador Rodrigo Rollemberg, discutiram temas considerados cruciais para a economia dos Estados. Entre eles, estavam a regulamentação da securitização da dívida e as novas regras para pagamento de precatórios.
Na ocasião, também foi debatida a possibilidade de vincular a tributação de jogos eletrônicos à formação de um Fundo Nacional de Segurança Pública. O encontro ocorreu nesta terça-feira (7), na Residência Oficial de Águas Claras, e contou com a presença do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A proposta de securitização da dívida prevê que as unidades da Federação repassem a bancos privados ou públicos parte da carteira de débitos já negociadas e parceladas por meio de programas de refinanciamento.
O Projeto de Lei nº 204/2016 está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-PE). “Esse projeto é muito importante para a economia dos estados, que ainda estão em uma situação difícil”, afirmou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.
Na reunião, os chefes de Executivo também reivindicaram celeridade na análise, no Plenário do Senado, do projeto de pagamento de precatórios. A Proposta de Emenda à Constituição nº 212/2016 permite que os estados usem 20% dos débitos judiciais para liquidar precatórios.
O pedido foi acolhido pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira. “Não tenho dificuldade de pautar matérias”, garantiu ele. A pauta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está pronta para debate no Plenário.
Uma proposta também discutida na reunião prevê que parte da arrecadação obtida com jogos eletrônicos seja destinada ao fundo. Dessa forma, o recurso poderia ser usado diretamente pelos estados para a melhoria na área de segurança. A medida é fundamental para fortalecer as forças de segurança em um momento de crise econômica.
À tarde, os integrantes do fórum se encontraram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De acordo com Rollemberg, o presidente da Casa recebeu as propostas de forma positiva e colocará a que trata do pagamento de precatórios em votação ainda nesta semana.
“São pautas prioritárias e que unificam as unidades da Federação”, reforçou o governador de Brasília. Além de Rollemberg, participaram do encontro os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; do Tocantins, Marcelo Miranda; de Goiás, Marconi Perillo; do Piauí, Wellington Dias; do Acre, Tião Viana; e do Amapá, Waldez Góes.
Também estiveram presente os vice-governadores de São Paulo, Márcio França; da Bahia, João Felipe Souza Leão; do Maranhão, Carlos Brandão; do Paraná, Cida Borghetti; do Rio Grande do Sul, José Paulo Dornelles Cairoli e do Mato Grosso do Sul, Rose Modesto; além do secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho; e do procurador-geral do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.