Dinheiro privado nas eleições corrompe nosso sistema político

Exatos 13 meses após as manifestações de insatisfação da sociedade brasileira, sobretudo de jovens cada vez mais céticos com a política e as instituições, julho de 2014 abre ao país um semestre de oportunidades para recuperar o sistema político, mudar os rumos da administração pública e aperfeiçoar a democracia.

O processo eleitoral que se estende até outubro e o plebiscito pró-reforma política de setembro compõem o tempo ideal para se debater com seriedade e iniciar um processo de mudança real.

A cidadania está em plena mobilização por um plebiscito popular para aprovar uma Constituinte do sistema político, a urgente reforma política. Movimentos sociais, sindicatos, comunidades e partidos políticos estão promovendo manifestações nas ruas, nas cidades e na internet para realizar o plebiscito no início de setembro.

Uma reforma política efetiva e que atenda ao desejo de mudança da sociedade passa necessariamente por três propostas fundamentais: acabar com a influência do poder econômico nas eleições, banindo o financiamento empresarial da atividade política e instituindo o financiamento público das campanhas.

Deve também ampliar os instrumentos e os espaços de controle social e de participação direta da população nas decisões de Estado e também fortalecer a representatividade democrática do sistema eleitoral por meio da instituição do voto em lista, ponto crucial para o fortalecimento dos partidos políticos que, fundamentais para a democracia, enfrentam uma crise mundial de representatividade.

É público e notório que o financiamento privado das campanhas eleitorais corrompe o sistema político, interferindo de maneira nefasta na administração pública. Em paralelo a isso, esse tipo de financiamento subverte o princípio fundamental da democracia eleitoral, a igualdade entre cada cidadão e cada cidadã, independentemente de seu poder de influência. Uma reforma de fato deve começar proibindo que a política seja financiada pelo poder econômico.

Também fundamental e urgente é uma readequação do sistema eleitoral. Defendemos a introdução do voto em lista, no qual o eleitor vota num partido e não em uma pessoa  – como culturalmente o brasileiro é incentivado a fazer. O voto em lista privilegia projetos de governo e não interesses individuais ou privados.

Criar instrumentos e mecanismos que aperfeiçoem a democracia direta também é fundamental. O modelo de política de gabinete, que não ouve o cidadão e não o convida a participar da definição de políticas públicas, esgotou-se de todo. Insistir nesse procedimento é negar o próprio sentido da democracia. A manifestação da soberania popular, prevista na Constituição Federal, precisa ter meios para se expressar.

Uma nova regulamentação destes mecanismos de democracia direta deve simplificar os processos de convocação de plebiscitos, referendos, projetos de leis de iniciativa popular e interferência direta nas decisões de governo.

Nos últimos anos, a participação da sociedade se expandiu por meio de conferências, conselhos, ouvidorias, audiências, consultas públicas e, mais recentemente, canais de participação por meio da internet.

É preciso buscar maneiras de assegurar o caráter deliberativo desse tipo de mecanismo, a efetividade de suas ações e a incidência em áreas estratégicas do Estado que ainda não contam com instrumentos de participação da sociedade.

É igualmente importante fortalecer a articulação entre municípios, Estados e União, priorizando o município como ente mais próximo do cidadão. O município é onde os atores políticos estão mais próximos, facilitando, portanto, a construção de consensos em torno de ações de interesse comum.

De nada adiantará o esforço da sociedade para elevar o nível da política brasileira se os próprios políticos continuarem contribuindo para a baixaria e o jogo espúrio. Pregar que os políticos “suguem” uns aos outros ou que partidos políticos sejam banidos em nada contribui para a democracia e a civilidade.

Mário Reali